Justiça

Prazo para regularizar título de eleitor acaba na segunda-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, lembrou da data-limite em sessão plenária da Corte eleitoral.

17/5/2025

STF pode mudar regras de licença-maternidade e paternidade em SC

Ministros retomam julgamento de ação que contesta regras adotadas pelo governo catarinense para servidores públicos.

16/5/2025

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

16/5/2025

STF confirma restrição a candidatos que não prestaram contas no prazo

Maioria da Corte decide que candidatos precisam prestar contas no prazo certo para estarem quites com a Justiça eleitoral, o que é necessário para participar da eleição seguinte.

16/5/2025

CBF recorre ao STF para manter Ednaldo na presidência

Federação quer reverter decisão do TJ-RJ que afastou o dirigente do cargo; pedido diz que desembargador afrontou decisão anterior da Suprema Corte.

16/5/2025

Câmara nega no STF declaração de Sóstenes sobre "acordo" com emendas

Casa nega ter validado troca de apoio por repasses a partidos.

15/5/2025

Dino pede mais dados ao Congresso sobre autoria de emendas de comissão

Ministro cobra que atas tragam o nome de quem propõe alterações no Orçamento.

15/5/2025

Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento

Justiça aceitou denúncia do MP sobre compra de lousas digitais com preço 56% maior que o praticado por outra prefeitura.

14/5/2025

Nunes Marques envia investigação contra Carlos Jordy à 1ª instância

Ministro entendeu que caso não tem relação com seu mandato parlamentar. Deputado é investigado por ameaça a vereador em Niterói.

14/5/2025

Moraes libera provas da PF a réus do núcleo de Bolsonaro

Material estava sob custódia da Polícia Federal e não havia sido anexado à denúncia; medida marca avanço da fase de instrução no STF.

13/5/2025