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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

EX-DEPUTADA CONDENADA

Gilmar envia garantias à Itália para destravar extradição de Zambelli

Justiça italiana julga em 1º de julho novo pedido de extradição da ex-deputada, desta vez no caso da perseguição armada em São Paulo. Ex-deputada foi solta em maio, após tribunal da Itália rejeitar pedido do Brasil no caso da invasão ao sistema do CNJ.

24/6/2026

Eduardo Vasconcelos

Caso Master: quando o crime financeiro testa a força das instituições

O alerta de André Mendonça recoloca no centro do debate uma pergunta incômoda: o Estado brasileiro ainda consegue enfrentar estruturas sofisticadas de poder econômico sem se perder em nulidades, pressões e acomodações?

23/6/2026

DEPUTADO PRESO

STF mantém deputado Thiago Rangel preso após suspeita de intimidação

Prisão foi mantida depois que a PF encontrou mensagens atribuídas ao deputado estadual em tom de ameaça à nova secretária de Educação do Rio. Ele está preso desde apoio por suspeita de corrupção.

23/6/2026

EX-PRESIDENTE PRESO

Prisão domiciliar de Bolsonaro acaba na quinta; decisão cabe a Moraes

Ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses. Ministro do STF vai avaliar quadro de saúde, conduta durante o benefício e episódio envolvendo arma apreendida para decidir se mantém regime ou não.

22/6/2026

Proteção Infantil

Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor

Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.

19/6/2026

ESQUEMA DE ESPIONAGEM

PGR pede ao STF que caso da Abin paralela vá à 1ª instância

Procurador-geral diz que fatos ainda não denunciados envolvem crimes contra a administração pública e não justificam permanência no Supremo.

19/6/2026

CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA

Gonet diverge da AGU e pede ao STF que mantenha Lei da Dosimetria

Manifestação da PGR contraria posição do governo e defende validade da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Decisão cabe ao Supremo.

19/6/2026

PROCESSO NOS ESTADOS UNIDOS

AGU pede que Justiça dos EUA encerre ação da Rumble contra Moraes

Advocacia-Geral da União afirma que decisões do STF não podem ser revistas por tribunais estrangeiros e pede que os EUA encerrem ação movida por Rumble e Trump Media contra Moraes.

16/6/2026

PERSEGUIÇÃO COM ARMA DE FOGO

Justiça arquiva ação de Zambelli contra jornalista perseguido por ela

Jornalista perseguido por Carla Zambelli armada em 2022 quitou dívida judicial de R$ 2,2 mil após campanha online. Juiz revogou ordem de prisão contra ele.

16/6/2026

Fernando Capano

Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie

Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.

15/6/2026

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