Justiça

Justiça do DF vai decidir sobre impasse de municípios no comitê do IBS

Frente Nacional de Prefeitos entra com ação dizendo que Confederação Nacional de Municípios tentou conduzir o pleito sozinha, descumprindo regra estabelecida em lei.

11/4/2025

AGU defende no STF lei que derrubou rol taxativo dos planos de saúde

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é constitucional a exigência de que planos de saúde incluam tratamentos não listados pela ANS.

11/4/2025

Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

Medidas para compensar perda de arrecadação com o benefício em 2025 são insuficientes, segundo a AGU.

11/4/2025

TJ/SP absolve Kassab por evento religioso realizado no Pacaembu

A decisão também beneficiou o pastor José Wellington Bezerra da Costa.

10/4/2025

André Mendonça libera Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets

Depoimento de influenciadora digital estava marcado para esta quinta-feira. Esta é a segunda vez que o ministro a dispensa de depor no Senado.

10/4/2025

Moraes impede Daniel Silveira de estudar e trabalhar fora da prisão

Ex-deputado queria fazer aulas em faculdade e trabalhar em academia.

9/4/2025

TRE de Goiás reverte condenação e torna Ronaldo Caiado elegível

Governador havia sido punido por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, mas Corte entendeu que conduta não comprometeu a legitimidade do pleito.

9/4/2025

PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas

Ministro das Comunicações é o primeiro do governo Lula a ser denunciado ao STF. Ele nega envolvimento com irregularidades.

8/4/2025

Maioria dos brasileiros defende prisão de Bolsonaro, aponta Datafolha

Para 52%, ex-presidente deveria ser preso por tentativa de golpe; mesmo percentual acredita que ele não será punido.

8/4/2025

Com 2 votos a 2, Nunes Marques suspende julgamento de Palocci no STF

O caso estava sendo analisado pela Segunda Turma da Corte no plenário virtual.

7/4/2025