Zanin nega liminar para obrigar Alcolumbre a instalar CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou a liminar pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma CPI sobre o caso Banco Master.

A decisão, porém, não encerra o caso. Zanin afirmou que ainda não há elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal de Alcolumbre e determinou que o presidente do Senado preste informações. Depois dos esclarecimentos, o ministro poderá reexaminar a questão.

Leia a decisão de Zanin.

CPI mira relações de Vorcaro com ministros

Vieira recorreu ao Supremo contra a falta de andamento de uma CPI protocolada em 9 de março para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de pessoas ligadas a eles.

Segundo o senador, a iniciativa reúne 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição, prevê 120 dias de funcionamento e limite de despesas de R$ 50 mil. Passados quase seis meses, sustentou Vieira, Alcolumbre ainda não havia feito a leitura nem a numeração necessárias ao avanço da comissão.

O parlamentar queria que o STF determinasse a leitura do texto em até 48 horas ou na primeira sessão plenária após a intimação, além das providências para a instalação da CPI. Também pediu prazo de 48 horas para que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão.

Zanin cita outra CPI sobre o Master

Ao negar a liminar, Zanin considerou que os documentos apresentados não permitem concluir de imediato que Alcolumbre tenha cometido uma omissão inconstitucional.

O ministro destacou a existência de outro requerimento, anterior e também subscrito por Vieira, para investigar fatos relacionados ao Banco Master. Segundo ele, a nova CPI parece ser um desdobramento do mesmo conjunto de fatos, e os autos não esclarecem como esse pedido anterior ou outros sobre o tema estão tramitando no Senado.

Para Zanin, essas informações são necessárias antes de avaliar a conduta da presidência da Casa. Segudo o ministro, os documentos apresentados comprovam que o pedido de CPI foi formalizado e que o Senado realizou sessões desde então, mas não mostram qual tratamento foi dado aos diferentes requerimentos ligados ao Master.

O relator ressaltou, ao mesmo tempo, que o STF reconhece historicamente a criação de CPIs como prerrogativa das minorias parlamentares.

"Não é possível reconhecer, neste momento processual, a relevância do fundamento invocado pelo impetrante", escreveu. Zanin determinou a notificação de Alcolumbre, deu ciência à Advocacia-Geral da União e, depois da manifestação do Senado, encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República.

"Fato notório"

Alessandro Vieira classificou a decisão como uma "decepção", mas disse que vai apresentar novas informações ao STF e pedir que Zanin reveja o entendimento.

"A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento", afirmou. O senador também sustentou que a omissão de Alcolumbre na instalação da CPI seria um "fato notório" e criticou o que chamou de tentativa de "empurrar os escândalos para debaixo do tapete".

Processo: Mandado de Segurança 41.085