A realidade das Guardas Municipais na PEC 18/2025
Texto aprovado na Câmara condiciona polícias municipais a filtros fiscais e burocráticos que podem atrasar a mudança por anos.
12/3/2026
Segurança
Câmara aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos
Proposta autoriza o porte para defesa pessoal feminina e segue agora para análise do Senado Federal.
12/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Alexandre Silveira defende PEC da autonomia da PF; entenda proposta
Ministro associa sucesso de operações contra fraudes em combustíveis à autonomia da Polícia Federal e cobra avanço de PEC que fortalece a corporação.
11/3/2026
Caso Master
Comissão da Câmara debate requerimentos sobre morte de Sicário em BH
Requerimentos da CSP pedem visita técnica à cela em MG e esclarecimentos do diretor da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão.
10/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Messias Donato propõe classificação do crime de violência vicária
Projeto estabelece punição para quem usa filhos ou dependentes para provocar sofrimento à mãe em situações de violência doméstica.
8/3/2026
Aumento de penas
Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
PROJETO DE LEI
Deputado propõe política de prevenção à violência entre mulheres
Projeto cria política nacional para reconhecer e prevenir agressões entre mulheres em coletivos, redes comunitárias e outros espaços sociais.
8/3/2026
Sistema penal
André Fernandes propõe destinar salário de presos às vítimas
Proposta obriga que ao menos 50% da remuneração de detentos que trabalham seja usada para indenizar vítimas.
6/3/2026
GOVERNO
Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara
Presidente Lula agradeceu a Hugo Motta pela aprovação da PEC e exaltou potencial de aprimoramento no combate ao crime organizado.
5/3/2026
CÂMARA
Motta: aprovação da PEC da Segurança é fruto de diálogo e equilíbrio
Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.
5/3/2026
