Segurança Pública

Câmara envia à sanção projeto que aumenta penas por furto de cabos

Casa manteve texto original e rejeitou as emendas propostas pelo Senado.

9/7/2025

Alckmin sanciona lei que veda atenuantes para agressores de mulheres

Norma impede redução de pena por idade em crimes sexuais contra mulheres

4/7/2025

Governo sanciona lei que endurece pena para crimes em escolas

Homicídio e lesão corporal em ambiente escolar passam a ser crimes hediondos.

4/7/2025

Câmara aprova endurecimento de penas para crimes hediondos e milícias

Condenados por crimes como estupro, tráfico humano e feminicídio, entre outros, terão de cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado.

3/7/2025

PF publica requisitos para porte de armas por guardas municipais

Nova norma da PF impõe critérios rigorosos para guardas municipais portarem arma de fogo funcional, dentro e fora de serviço.

30/6/2025

Polícia Federal detalha regras para controle de armas por CACs

Nova regra limita o número de armas e exige comprovação de prática para manter registros ativos.

30/6/2025

Senador propõe piso de investimento de IA para segurança pública

Projeto destina 0,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para tecnologias emergentes.

28/6/2025

Câmara aprova fim do exame psicológico periódico para políciais

Projeto susta portaria que restringe porte de armas e uso de acessórios por agentes de segurança pública.

25/6/2025

STF tem maioria a favor de decretos que restringem comércio de armas

Supremo forma maioria para validar decretos que impõem regras mais rígidas para compra e posse de armas no Brasil.

24/6/2025

Câmara aprova envio de dados de compradores de ingressos à polícia

Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.

24/6/2025