Segurança Pública

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de Estado

Texto prevê penas de até 40 anos para homicídios contra policiais e 20 para lesões corporais.

21/10/2025

Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança

Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.

21/10/2025

Prisões domiciliares crescem 4000%; Congresso atua para regulamentar

Brasil tem 235,8 mil presos em regime domiciliar, conforme dados da Senappen.

16/10/2025

Senado aprova projeto que endurece pena para crimes violentos

Texto altera o Código Penal e outras leis e cria novos tipos penais ligados ao crime organizado.

14/10/2025

Hugo Motta promete votação semanal de projetos de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou novas medidas contra o crime organizado, ampliando a pauta da Segurança.

8/10/2025

Comissão aprova uso de drogas apreendidas em treino de cães policiais

Texto aprovado pela CSP da Câmara prevê armazenamento seguro, controle rígido e destruição após o uso no treinamento.

3/10/2025

STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército

Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.

3/10/2025

Comissão da Câmara aprova porte de arma para monitores prisionais

Projeto inclui monitores de ressocialização prisional nas categorias autorizadas no Estatuto do Desarmamento.

3/10/2025

CDH aprova fim de restrição a mulheres nas forças de segurança

O texto segue agora para a Comissão de Segurança Pública (CSP).

2/10/2025

Comissão aprova inclusão da violência eletrônica na Lei Maria da Penha

Projeto aprovado na CCJ atualiza a Lei Maria da Penha para garantir atendimento a vítimas de violência virtual.

2/10/2025