CÂMARA DOS DEPUTADOS
Veja como votou cada deputado na segunda etapa da minirreforma eleitoral
Texto que flexibiliza aspectos da Lei da Ficha Limpa contou com amplo apoio do plenário: 345 votos favoráveis e 55 votos contrários.
Congresso em Foco
14/9/2023 | Atualizado às 20:38
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Lideranças do Congresso se manifestam em favor da derrubada do veto à desoneração fiscal, que impacta diretamente 17 setores da economia e municípios. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados concluiu a discussão sobre a minirreforma eleitoral, aprovando integralmente a sua segunda etapa. Esta tramita na forma de uma lei complementar e flexibiliza diversos aspectos da Lei da Ficha Limpa, e assim como a primeira etapa, contou com amplo apoio do plenário: sua votação contou com 345 votos favoráveis e 55 votos contrários.
A segunda etapa da minirreforma eleitoral altera o critério de contagem do prazo da inelegibilidade de pessoas condenadas em ações penais, administrativas ou eleitorais: atualmente, ela é calculada a partir da conclusão do cumprimento da pena. Com a minirreforma, ela passa a contar do trânsito em julgado. Ela também flexibiliza a inelegibilidade contra réus de ações administrativas, aplicando-a somente para aqueles casos em que houve dolo comprovado.
As únicas bancadas que votaram de forma contrária à minirreforma eleitoral, nas duas etapas, foram as do Psol e do Novo. Os dois projetos serão enviados ao Senado, com previsão para que sejam apreciadas até o final de setembro, prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam valer no pleito municipal de 2024.
Confira a seguir como votou cada deputado na segunda etapa da minirreforma eleitoral:
