Estratégia Nacional de Saúde é passo certo para autonomia brasileira

O setor de saúde no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem tanto o atendimento à população quanto a sustentabilidade do sistema público. A pressão sobre o SUS, por exemplo, tende a aumentar com o envelhecimento da população. Além da dependência de medicamentos importados que já se mostrou uma estratégia arriscada em períodos de crise sanitária como foi a pandemia de covid-19. Tudo isso somado à falta de celeridade nas aprovações de medicamentos na Anvisa e no INPI por falta de recursos e de corpo técnico.

Atualmente, o país gasta cerca de US$ 12 bilhões por ano na importação de medicamentos, muitos deles adquiridos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse volume de importações pressiona o orçamento público e dificulta a política de acesso universal à saúde. Além disso, medicamentos de alto custo, como o Zolgensma, para o tratamento de crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), foi incorporado ao SUS este ano no valor de R$ 7 milhões a dose, tornando evidente a urgência de fortalecer a produção local.

Foi dentro desse contexto que o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) teve a sensibilidade de apresentar o projeto de lei 2.583, ainda em 2020, para instituir a Estratégia Nacional de Saúde. A iniciativa representa um avanço significativo para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e para a consolidação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no país.

O setor aguardava há cinco anos o avanço do projeto de lei no Congresso. A condução do relatório pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) permitiu a aprovação do projeto em um período marcado por outras tantas discussões relevantes no parlamento. A meta é tornar o Brasil um ambiente mais atrativo para investimentos e desenvolvimento, ao estabelecer bases sólidas para o crescimento industrial do setor. A aprovação pela Câmara dos Deputados representa um gesto político importante, ao reconhecer que o setor é estratégico para o crescimento econômico do país, e nos deixa otimistas quanto ao avanço do projeto no Senado ainda este ano.

A lei dará ao setor mais segurança em relação a um conjunto de políticas que estão em vigor, como as Parcerias para Desenvolvimento Produtivos (PDP) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação local (PDIL). Pela primeira vez, o setor se aproxima de ter marco legal que dê segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.

As empresas estratégicas terão prioridade na análise e tramitação de processos em órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja fila de análises atualmente leva em média 34 meses. Um dos pilares essenciais do projeto é uma Anvisa que seja ágil e não abra mão da segurança e eficácia. Outro estímulo para novos investimentos será o direcionamento dos financiamentos do BNDES e de outras agências financeiras do governo para as empresas estratégicas.

A proposta também contribui para alcançar a meta do governo federal de produzir, até 2033, 70% dos medicamentos e produtos de saúde consumidos internamente. Atualmente, as empresas instaladas no país respondem por 58% do consumo local. Quando olhamos para o que é adquirido pelo SUS, pelo componente básico da saúde, grande parte é comprado da indústria nacional, o que demonstra a importância e o caráter estratégico que as empresas brasileiras desempenham no nosso país.

Experiências internacionais mostram que políticas específicas são fundamentais para fortalecer setores considerados estratégicos. Países ao redor do mundo adotam medidas que garantem incentivos e mecanismos de fomento para impulsionar suas indústrias. Não deve ser diferente no setor de saúde. Ao impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a Estratégia Nacional de Saúde representa um compromisso com a inovação e com a soberania brasileira.

A iniciativa demonstra um esforço coordenado para reposicionar o Brasil como protagonista no cenário internacional da saúde e da inovação. É um guarda-chuva legal de mais alto nível para a indústria estratégica que queremos ter.

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