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Saúde

O que a mente não sabe os olhos não vêm

Eu ouvi esta oração ao final de uma excelente palestra sobre doenças avançadas do fígado. Desconheço o autor, mas me apropriei dela para abordar o delicado tema da judicialização da saúde no Brasil.

Raymundo Paraná

Raymundo Paraná

17/11/2025 11:00

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No dia 13 de novembro, participei do excelente evento em Brasília - "Equilíbrio possível: Saúde e remédios de alto custo". Estavam presentes nessa discussão o ministro Gilmar Mendes (STF), Jeruza Levanholi (Epidemiologista da URGS), Luiz Hoffmam (advogado especializado em Direito em Saúde), Wadih Damous (presidente da ANS). Cada um na sua área abordou a equação ou inequação entre o direito constitucional à saúde e os custos desproporcionais que colocam o sistema público e privado em risco de sustentabilidade.

Obviamente, o crescimento geométrico da tecnologia agrega custos, mas o mal uso da tecnologia agrega desperdícios que podem ser eivados de conflitos de interesse ou de vulnerabilidade intelectual pela ignorância acerca da evidência científica e do modelo de saúde universal praticado no Brasil.

Nas escolas, não está nos currículos o ensino do modelo de saúde no país, apesar do SUS ser a maior jóia social que o Brasil já conheceu. Nas faculdades de medicina, o tema é tangenciado, até porque este crescimento lunático de escolas médicas do Brasil não permitiria prover estas escolas de professores bem formados e com expertise em evidência científica.

Ao falarmos em judicialização excessiva na saúde, não podemos deixar de abordar a utilização despudorada das redes sociais para espalhar fakes e induzir pessoas a judicializarem futilidades muito lucrativas para quem as espalha. Também não podemos deixar de abordar as pressões da indústria por prescrições de caros medicamentos, sob um frouxo eixo de evidência. Em adição, não podemos omitir riscos ao sistema já subfinanciado por custos elevados para poucos, colocando em risco a saúde de muitos. Todos esses aspectos importam no entendimento das raízes e da profundidade delas quando abordamos este delicado tema.

Por outro lado, não é possível tangenciar as escolhas que este país fez pela mediocrização do ensino superior, cujas consequências são muito mais sensíveis na área de saúde. O crescimento exponencial das faculdades de medicina do país beira a catástrofe.

Nenhum país do mundo teria capacidade de prover tantas escolas de professores bem formados em pedagogia médica, amparados pelo mestrado e doutorado e com robusta formação em medicina baseada em evidência científica. Um professor de medicina não se encontra no varejo e o curso médico é tutorial na sua essência, daí a necessidade de paradigmas.

Ao proliferarmos "uniesquinas" no país, transformamos o curso médico num negócio onde os investidores pouco se importam com o produto formado. A importância está na remuneração do capital investido, sem remorso, sem dó, pelo resultado que deixarão para a saúde pública e privada no Brasil.

Decisões judiciais sem base científica aprofundam o colapso do sistema e expõem falhas graves na formação médica.

Decisões judiciais sem base científica aprofundam o colapso do sistema e expõem falhas graves na formação médica.Freepik

Médicos malformados são danosos para o sistema. Não são resolutivos pela incapacidade de construir o eixo do raciocínio diagnóstico. Por isso são vorazes solicitadores de exames, tratam mais os exames do que os pacientes e encarecem o sistema, ao tempo em que comprometem a sua resolutividade.

Pior ainda, ao atuarem na assistência básica, não conseguem lidar com os problemas mais simples de saúde que evitariam a evolução para agravos de maior complexidade.

Aliado a este descalabro, está a ausência de carreira para médicos da assistência básica do SUS, o que transforma o nosso sistema em espécie de "bico", onde o valor do pertencimento não se expressa. Sem pertencimento, há volatilidade das equipes, o que não permite, sequer, programas de educação continuados para preencher as grandes lacunas da graduação.

O médico malformado, se tiver aliado à má formação moral, aderirá a lucrativa "fake" medicina das redes sociais, onde o espalhamento de desinformação, sem mínimo regulatório ou punição, enche os bolsos do espalhador de falsos tratamento, adoece pessoas e gera mais custos, seja ao sistema público, seja ao sistema privado.

O antídoto para isso é aproximar a boa academia das autoridades de saúde do país, fortalecer as instâncias oficiais que usam a evidência científica, como o Conitec e a Anvisa, além de enfrentar esta situação vexatória da esporulação de faculdades de medicina que nos levou irresponsavelmente a ter mais faculdades de medicina do que a China e os Estados Unidos, apesar da disparidade populacional e de PIB entre o Brasil os mencionados países.

Um descalabro que denuncia irresponsabilidade e falta de vontade política para resolvê-lo. Aí, neste contexto, dividem as responsabilidades os três Poderes da República de forma equânime. Logicamente, a resolução desse imbróglio não estará em pusilânimes moratórias, facilmente desmoralizadas por bons advogados na judicialização, dada a frouxidão de regulatório e de leis.

Ademais, nenhum país do mundo pode se fechar a novas propostas, desde que consequentes e inspiradoras. Desse modo, precisa urgentemente avaliar o que já temos e colocar com força o dedo nessa ferida cruenta para o bem dos brasileiros e a viabilidade do seu sistema (público e privado) de saúde.

Graduar um estudante é fácil, mas formá-lo é muito difícil. Será que estamos formando ou graduando no Brasil?

Se estivermos graduando, o que parece mais evidente, estamos criando um passivo de profissionais com canetas ávidas por prescrições, mas sem juízo crítico por absoluto desconhecimento da evidência científica.

Em resumo, uma árvore não pode esconder toda a floresta. Assim, a discussão da judicialização precisa abordar este tema com altivez e coragem.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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