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Lira trabalhou intensamente para garantir os 308 votos exigidos para aprovação da PEC. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto da PEC 23/2021, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 312 votos favoráveis e 144 contrários - quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno.
A proposta é criticada por políticos da esquerda e da direita por permitir o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa "Auxílio Brasil" - que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro - e aumenta o repasse em emendas parlamentares.
Os destaques do texto, assim como a votação do segundo turno, devem ser votados nesta quinta-feira (4).
A sessão foi adiada por cerca de três horas para que o quórum necessário para a apreciação fosse alcançado. No momento da abertura dos trabalhos, havia 445 deputados presentes na Casa. Os deputados tiveram duas votações preliminares bastante apertadas, que ajudaram a medir os ânimos dos parlamentares: a retirada de pauta do projeto e a preferência de um texto do relator tiveram 307 favoráveis, um único voto abaixo do necessário para aprovação da PEC.
Hugo Motta disse que a proposta apresentada aos deputados era a mesma apresentada na semana anterior, com o avanço na negociação com professores e sindicatos da educação. No ajuste principal, o texto passa a garantir o pagamento de 100% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em três anos a partir de 2022.
O deputado defendeu o texto levado a Plenário - uma emenda aglutinativa, costurando diferentes acordos - do que chamou de "ataques" de deputados que seria contra o teto de gastos, mas que passaram a defendê-lo na discussão da PEC. "Eu não posso ver um relatório ser atacado de maneira tão vazia, de maneira tão baixa, sem discutir método, sem discutir mérito, simplesmente colocando a disputa eleitoral do ano que vem na frente da necessidade dessas famílias mais carentes", disse o deputado.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) rebateu seu conterrâneo. "Quem está pensando em eleição é o governo, que está criando uma espécie de vale-voto. Por isso que tem um prazo definido, até depois da eleição", exaltou-se. "Por isso que é um absurdo que esta Casa, conhecendo a extinção do Bolsa Família, concorde em aprova rum auxílio até a eleição do ano que vem."
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), saudou a proposta como uma possibilidade de viabilizar o Auxílio Brasil, e que poderá movimentar a economia. "Este é o compromisso que estava lá no plano de governo de Bolsonaro", disse o parlamentar.