O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o relatório sobre as contas do governo Lula em 2007. Por unanimidade, o documento do relator, ministro Beijamin Zymler, recebeu parecer favorável, mas com ressalvas.
O relatório visa subsidiar tecnicamente o Congresso Nacional no julgamento político das ações do governo sobre finanças públicas. Ao todo, o relator apresentou 23 ressalvas. Dessas, 22 foram acatadas. Nenhuma trata sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o carro-chefe do governo Lula.
O relatório analisa aspectos como o desempenho da economia brasileira, a programação orçamentária e execução das receitas e despesas da União. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, este ano, devido ao volume de gastos do Poder Executivo em 2007, o relatório apresenta um capítulo específico sobre obras públicas.
Mesmo sem apresentar ressalvas ao PAC, o ministro Zymler disse que a execução orçamentária do programa está aquém do esperado. De acordo com o relator, dos R$ 14,6 bilhões alocados para o programa, apenas R$ 3,6 bilhões, ou menos, foram efetivamente pagos. “A liquidação orçamentária das demais despesas ficou em 23,8%, o que demonstra que o PAC não teve a primazia que o governo tem demonstrado”, concluiu.
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Atualizada às 15:05.