Câmara pode ficar quatro meses sem votar

Tarciso Nascimento, Rafaela Céo e Sylvio Costa

O Plenário da Câmara dos Deputados completou ontem (quinta, 13) 30 dias sem votar nada. E continuará assim, na melhor das hipóteses, até o mês que vem, data da próxima sessão deliberativa prevista. Mas parlamentares da oposição e do governo admitem que o chamado esforço concentrado - previsto para os dias 1º a 3 de agosto e 4 a 6 de setembro - corre o risco de não produzir deliberações, levando a Casa a retomar as votações apenas em outubro, depois do primeiro turno das eleições.

Nessa hipótese, a Câmara do mensalão e dos sanguessugas poderá colar à sua trajetória outra marca impressionante, a de ficar quatro meses sem votações no Plenário. Por essas e outras, o líder da minoria na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), deputado federal desde 1991, hoje em seu quarto mandato, desabafa: "É a pior legislatura de que já participei".

Quando se leva em conta o que os deputados recebem para trabalhar, o desabafo se torna ainda mais compreensível. Dependendo do total de sessões extraordinárias, um deputado recebe de 15 (número mínimo) a 19 salários por ano. O valor bruto de cada salário é um sonho inalcançável para a quase totalidade da população: R$ 12.847,20.

Fora isso, o parlamentar tem, mensalmente, R$ 50,8 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória para gastos nos estados e outros benefícios que elevam o custo mensal de um deputado federal para pelo menos R$ 87,5 mil. Na maior parte dos casos, esse custo passa de R$ 100 mil (veja os números em detalhes). 

Mesmo assim, os próprios deputados ressaltam as dificuldades de votar qualquer coisa nas datas previstas. O primeiro-vice-líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), admite que a disputa eleitoral deixou o governo sem votos para aprovar matérias no Plenário e se confessa "cético" quanto à possibilidade de um entendimento, antes das eleições, com a oposição, a quem acusa de dificultar os acordos. "Se não houver mudança de atitude, as matérias mais importantes só serão votadas depois da eleição", antecipa ele.

O recesso branco e a LDO

Em favor dos deputados e da sua baixa produtividade legislativa, pode-se dizer que a atividade parlamentar não envolve apenas a votação de leis. Ela inclui a participação em debates sobre temas de interesse público, a investigação de irregularidades e até mesmo algo que os congressistas fazem com especial gosto, o contato com as bases. O problema é que a paralisia do Congresso tem levado ao descumprimento de obrigações básicas, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Trata-se do documento legal que fixa as regras gerais para a elaboração do orçamento federal do ano seguinte. O Congresso - abrangendo aqui, além da Câmara, o Senado - deveria aprová-lo até 30 de junho e é proibido de entrar em recesso enquanto não vota a LDO. Ano passado, por conta dos escândalos do mensalão e do mensalinho (aquele do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcante, lembram?), a LDO foi aprovada apenas em 20 de setembro.

Neste ano, o atraso se repetiu. Sempre imaginosos, o que fizeram deputados e senadores? Decidiram realizar o que se chama de "recesso branco". Até o final de julho, a Câmara e o Senado só realizarão sessões não-deliberativas, dedicadas exclusivamente a discursos. Assim, os parlamentares ficam liberados para a campanha eleitoral.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), tenta fazer crer que a coisa é séria. Diz que a LDO só deverá ser votada após "ampla discussão" e que as agendas de trabalho para o período eleitoral do Senado e da Câmara serão mantidas. Ou seja, no período de quase três meses até as eleições de 1º de outubro, as duas Casas farão apenas seis sessões deliberativas (vale repetir: 1º, 2 e 3 de agosto e 4, 5 e 6 de setembro).

Quando os deputados realizarem a primeira delas, vão encontrar uma pauta trancada até o momento por 11 proposições, sete medidas provisórias (MPs) e quatro projetos com urgência constitucional. Além disso, 36 propostas, nove requerimentos e um recurso, que contesta o poder conclusivo das comissões, estão passíveis de ser incluídos na Ordem do Dia, nome que se dá à pauta de votação do Plenário. E com mais algumas semanas, a lista poderá ser ampliada.

No Senado, a pauta está limpa. Foi desbloqueada semana passada, quando os senadores aprovaram mais de 40 matérias. Mas voltará a ser trancada à medida em que os deputados deliberarem sobre as proposições em andamento na Câmara.

Oposição X governo

Ou seja, é mesmo na Câmara que a ineficiência legislativa exibe sua face mais assustadora. As explicações para o fenômeno variam. "Com a disputa eleitoral acirrada, o clima que ficou foi o de impedir votações. Não conseguimos construir acordos e matérias importantes deixaram de ser votadas", afirma o primeiro vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). Para ele, essa situação é "triste" porque "afeta a imagem da Câmara e revela que a contaminação do processo eleitoral acabou por prejudicar a Casa". Pior, conclui o deputado, para a Câmara. "Saímos mal na fotografia".

A oposição atribui o problema a outra causa. "O governo resolveu paralisar o Congresso com a apresentação desenfreada de medidas provisórias", critica José Carlos Aleluia. "O presidente Lula pesou a mão com MPs e estabeleceu uma queda de braço com o Legislativo. Com um governo desses, não há país que agüente. Este governo e esta Câmara se merecem". 

A rigor, ambos têm razão. Lula repete seus antecessores ao abusar da edição de MPs. Levantamento realizado pela assessoria da Câmara a pedido do Congresso em Foco mostra que durante a gestão do atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), a cada quatro dias de votações do Plenário, três estavam com a pauta trancada por MPs. De 28 de setembro, quando Aldo assumiu o comando da Casa, até 14 de junho, a Câmara realizou 105 sessões deliberativas. Dessas, 82 (78,1%) estavam com a pauta obstruída por medidas provisórias.

Mas também é fato que a oposição não tem facilitado o entendimento. O momento oferece, afinal, uma ótima chance para desgastar o governo defendendo propostas de forte apelo popular, mas que o governo não pode pagar, como um reajuste para os aposentados que estouraria ainda mais as contas de uma Previdência Social já às voltas com déficits bilionários.

Aldo Rebelo fala que o conflito entre governistas e oposicionistas lhe deixa de mãos amarradas. "Ao presidente da Câmara incumbe apresentar a lista de projetos para serem votados. Temos muitos projetos de repercussão para a sociedade nas áreas de saúde, educação, segurança pública, estamos aguardando a desobstrução da pauta e a construção de uma pauta de prioridades", resume.

O problema maior, no entanto, é que a esmagadora maioria dos deputados não está nem aí para a pauta de votações. Suas atenções estão inteiramente voltadas para a campanha eleitoral. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula a presidência do Congresso, reconhece que a situação não é lá tão diferente assim nos seus domínios: "Os senadores estão fazendo campanha e, como os suplentes não estão aqui, temos tido dificuldade para votar".

O que deixou de ser votado

Com o recesso branco, os deputados adiam a votação de várias matérias importantes para o país, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o pacote de minirreforma tributária, a proposta que institui a política de cotas nas universidades, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o projeto que cria a timemania e o pacote de medidas de segurança pública (Veja a lista).

Sem falar de outras matérias já esquecidas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o nepotismo nos três poderes ou a que pretende abolir o voto secreto no plenário. Geralmente, por terem conteúdo mais polêmico e exigirem quorum de três quintos do total de parlamentares de cada Casa para aprovação, as PECs são relegadas ao limbo congressual. A última votação de PEC na Câmara ocorreu em 8 de fevereiro, quando foi aprovado o texto que acaba com a verticalização.

No momento, o maior desafio do governo para desobstruir a pauta de votações na Câmara é a votação da MP 291/06, que aumenta em 5% os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, de quem ganha acima de um salário mínimo (R$ 350). Governo e oposição divergem em relação ao índice de reajuste. Os partidos de oposição querem aprovar uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,6% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo. O governo diz que não existe dinheiro para mais de 5%.

Agora, com a nova onda de ataques iniciada nesta semana em São Paulo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cobrou empenho de Aldo para que o pacote de segurança pública, aprovado em maio pelo Senado, seja votado o mais rápido possível pela Câmara.  "Os crimes estão se multiplicando e não tem cabimento um presidente da Câmara eleito em São Paulo não pôr o pacote em votação", reclamou ACM.

"ACM não pode reclamar da Câmara", responde o presidente da CCJ da Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF), sentindo cheiro de interferência indevida nas palavras do velho cacique baiano. O petista diz que nada será feito de modo "açodado", até porque entende que a crise em São Paulo decorre muito mais de problemas administrativos do que da legislação.

Esqueceram de mim

As matérias esquecidas, contudo, vão bem além das relacionadas com a questão da segurança. Desde novembro do ano passado, Aldo Rebelo aponta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como "prioridade absoluta para a Câmara". Pouco depois, também se comprometeu com estudantes a colocar em votação a proposta que institui a política de cotas nas universidades. Ambas continuam à espera de votação.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é algo que a Câmara ameaça votar desde janeiro de 2004. Ela entrou na Ordem do Dia dezenas de vezes, mas sempre teve algum motivo para não ser apreciada. O projeto da nova lei institui o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, e substituirá integralmente o Simples Federal, sendo válido em todo país. Muitos parlamentares vêem a Lei Geral como um marco regulatório fundamental para o desenvolvimento de atividades privadas de pequeno porte, com potencial para espalhar seus efeitos positivos nos mais diversos segmentos da economia.

A timemania é outra matéria que quase foi alvo de deliberação. A assessoria da Mesa e vários parlamentares chegaram a apostar que ela seria aprovada ainda antes da Copa, logo após a pauta ser destrancada. Como a pauta continuou bloqueada, a timemania - um concurso de loteria, semelhante à loteria esportiva, criado para saldar dívidas dos clubes de futebol com a União - permanece como uma promessa.

Criada em maio de 2005 por medida provisória, a timemania foi votada pela Câmara em dezembro do ano passado. Foi aprovada por 272 votos a favor e 34 contra. Devido a um erro no texto, porém, a proposta foi modificada no Senado e agora precisa ser votada pelos deputados novamente. A timemania, que será administrada pela Caixa Econômica Federal, destinará 22% do que arrecadar para o abatimento do R$ 1,2 bilhão que os clubes devem à Previdência Social, ao Imposto de Renda e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida poderá ser parcelada em até 15 anos. Já no primeiro ano, a Caixa espera arrecadar R$ 500 milhões por meio da nova loteria, que, em vez de sortear números, usará os escudos dos principais times brasileiros.

Para piorar a situação, o complexo processo de tramitação vigente no Congresso obrigará a Câmara a votar novamente outra proposta de impacto, a emenda constitucional que cria o Fundeb. Devido à aprovação de um substitutivo no Senado, no último dia 6, a matéria voltou à Casa. Diversos dispositivos da PEC ainda dependerão de regulamentação em lei. A expectativa é que o fundo amplie de 31 milhões para 48 milhões o número de crianças atendidas pela educação básica.

Já a minirreforma tributária, em discussão desde o início de 2005, prevê, entre outros itens, o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma reivindicação antiga dos prefeitos. Nesse caso, as maiores divergências giram em torno das regras para o principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quanto custa um deputado federal
Lista completa das matérias que aguardam votação na Câmara