Gilmar garante quinto voto para tese de Celso

O ministro Gilmar Mendes acaba de votar, elevando para cinco o total de votos favoráveis à perda de mandato dos deputados que mudaram de partido a partir de 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao candidato eleito.

A exemplo dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso, Gilmar divergiu do parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para o qual a perda de mandato seria impossível, por não estar prevista na Constituição Federal. 

Até agora, seis dos nove ministros que já se manifestaram entendem que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Mas apenas Carlos Ayres Britto acolheu na íntegra a reivindicação do PSDB, do DEM e do PPS de retomarem as vagas que perderam com o troca-troca partidário. Para Ayres Britto, devem perder o mandato todos aqueles deputados federais que mudaram de partido nesta legislatura.

Assim como Celso de Mello, Gilmar Mendes defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleça as normas para o processo e abra espaço para a defesa dos deputados passíveis de perder o mandato. Na avaliação do ministro, os parlamentares que mudaram de legenda após o dia 27, quando o TSE definiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, estavam cientes do risco que corriam a partir da nova interpretação dos tribunais superiores.

Na avaliação dele, os casos devem ser observados individualmente. "Há casos notórios de perseguição política e abusos de partidos", ressalvou o ministro, ao destacar que, nessas hipóteses, a Justiça Eleitoral deve resguardar o direito do parlamentar de procurar nova filiação. Esses casos, no entanto, são apenas exceções, segundo ele. No geral, de acordo com o ministro, as migrações são motivadas por "razões não muito elevadas".

Ainda em sua argumentação, Gilmar defendeu a fidelidade partidária como instrumento de garantia das minorias, lembrando que as mudanças partidárias sempre favorecem o governo. "É um transfuguismo, que coloca em risco o próprio direito das oposições. Para onde vão as migrações? Para a chamada base do governo, com atrativos que podem chegar até realidades mensaleiras, como as que foram julgadas aqui", criticou. (Edson Sardinha)

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