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Congresso em Foco
11/9/2006 | Atualizado às 9:57
O serviço de denúncia on line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo está ajudando bastante à Justiça a fiscalizar irregularidades realizadas pelos candidatos na campanha deste ano. Das 2.849 reclamações recebidas desde abril (quando o serviço foi implantado), 492 casos de propaganda ilegal já foram confirmados e outros 465 estão sob verificação.
As irregularidades mais freqüentes encontradas são outdoors e placas fora das medidas permitidas pela Lei Eleitoral, que é de quatro metros, e pichação de bens públicos e privados sem autorização do proprietário. Para esses casos, a minirreforma eleitoral prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Dentre os candidatos reincidentes em infrações, o autor do maior número de irregularidades foi o concorrente ao cargo de deputado federal Valdevan (PV). Ele já foi notificado cinco vezes pelo tribunal por pintar muros públicos e de residências sem autorização.
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