Comissão de Educação aprova projeto para alfabetização infantil

A Comissão de Educação do Senado (CE) finalizou, nesta terça-feira (11), a avaliação do projeto de lei 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo é assegurar a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. A comissão acatou emendas apresentadas no plenário.

O parecer final atribui à União a coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, prevendo auxílio técnico e financeiro para Estados e municípios. Os recursos serão destinados à capacitação de professores, aprimoramento da infraestrutura escolar e implementação de avaliações diagnósticas.

As alterações no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue para o plenário e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposição originou-se dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ativa em 2024, sob a presidência de Cid Gomes.

De acordo com os autores, o projeto estabelece uma política pública permanente, priorizando a alfabetização infantil em âmbito nacional. Para atingir esse objetivo, o projeto estrutura uma política pública contínua com diversas ações integradas:

• formação e valorização de professores, com capacitação continuada;
• investimentos em infraestrutura escolar, com fornecimento de materiais didáticos e adequação dos espaços de aprendizagem;
• monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas com base em dados concretos;
• e reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar os entes federativos com melhores resultados.

O projeto também prevê que Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional formulem suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. O apoio financeiro da União será concedido com base em critérios como o índice de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e estudantes da educação especial.

Além disso, o projeto cria o Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de diálogo entre União, Estados e municípios para coordenar a execução das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos é voluntária, mas os participantes deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O senador Cid Gomes incorporou as quatro emendas apresentadas ao projeto em plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), determina que a concessão do Selo Alfabetização considere o progresso no percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação dos dados segmentados por raça e gênero, para monitorar as desigualdades educacionais.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu que o Compromisso Nacional também assegure a alfabetização ao longo da vida escolar para alunos com defasagem na aprendizagem. O senador Cid Gomes (PSB-CE) acatou as emendas em seu relatório.