O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a retirada do sigilo do inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação vem de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê indícios de crimes de obstrução de Justiça, coação no curso de processo e possível abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, "na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo", devendo este, portanto, tramitar publicamente.
A investigação será conduzida sob a relatoria de Moraes, conforme determinação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito foi distribuído por prevenção à ação penal que trata das alegações de atos golpistas por membros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal beneficiário das condutas das quais Eduardo é acusado.
Pedido da PGR
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de possíveis sanções internacionais. Essas medidas visariam integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Gonet afirmou que "a atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos".
Segundo a PGR, o deputado tem divulgado nas redes sociais as tratativas com o governo americano, celebrando avanços com o que chamou de "pena de morte civil internacional", em referência a possíveis bloqueios financeiros, cassações de vistos e restrições a operações bancárias com bandeiras americanas.