Prazo para declaração de IR encerra nesta sexta

Às 23h59 desta sexta-feira (30), estará encerrado o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda para pessoa física na Receita Federal. Até a última manhã, ainda estavam pendentes cerca de seis milhões de declarações. A expectativa oficial é de que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.

Quem deixar de entregar dentro do prazo legal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A penalidade pode chegar a até 20% do montante devido.

Quem paga

Está obrigado a declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano-base de 2024. Também devem prestar contas os contribuintes com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, os que possuíam bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro, e os que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ao longo do ano passado.

Entram ainda na lista aqueles que lucraram com a venda de imóveis, obtiveram receita rural acima de R$ 169.440 ou se mudaram para o Brasil em 2024 e permaneceram no País até o fim do ano. Quem teve rendimentos no exterior, optou por atualizar o valor de imóveis ou possui trust no exterior também se enquadra na obrigação.

Como pagar

Uma forma de acelerar a declaração é acessando a declaração pré-preenchida, disponível na plataforma Gov.br para usuários com senhas nível prata ou ouro. Ainda assim, é importante revisar os dados, mesmo em declarações mais simples. A pressa pode aumentar o risco de erros e a possibilidade de cair na malha fina.

Para evitar instabilidades, a recomendação é declarar nos períodos de menor movimento: entre 14h e 19h ou das 22h à 1h. Segundo o órgão, a capacidade dos servidores é suficiente, mas problemas com a conexão do contribuinte podem dificultar o envio na última hora.

Restituição

Além do encerramento do prazo de entrega, nesta sexta são realizados os pagamentos do primeiro lote da restituição. A Receita Federal está depositando R$ 11 bilhões a 6,2 milhões de contribuintes. O valor é creditado diretamente na conta informada na declaração, ou via chave Pix.

Contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores, estão entre os primeiros a receber. Também têm direito os que enviaram a declaração nos primeiros dias do prazo.