Com reação de Hugo, governo busca alternativa ao aumento do IOF

A pressão do Congresso Nacional contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) levou o governo federal a admitir, nesta quarta-feira (29), que ainda não possui uma proposta definida para substituir a medida. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a equipe econômica está analisando opções para manter a meta fiscal sem depender exclusivamente da arrecadação estimada com o novo decreto, que pode ser revogado pelo Legislativo.

"Não tem como se adiantar quais serão elas", disse Ceron. "Esse mix de soluções que é o nosso trabalho nos próximos dias", completou.

A declaração ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar a apresentação de uma solução estrutural em até 10 dias. Segundo ele, caso o Executivo não proponha alternativas viáveis, o Congresso poderá votar um projeto de decreto legislativo para sustar a elevação das alíquotas.

Receita imprescindível

Rogério Ceron declarou que a arrecadação com o IOF é considerada imprescindível pela equipe econômica. "A margem para absorver isso é muito difícil, então ela é imprescindível, a não ser que se tenha uma outra solução que gere o mesmo resultado".

Ele afirmou que os recursos são necessários para manter o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e para garantir a continuidade da execução orçamentária, que corre o risco de sofrer congelamentos a partir de 2027 graças ao crescimento da dívida pública.

Isenções fiscais

Durante a entrevista coletiva em que deu o ultimato, Hugo Motta defendeu a revisão das isenções fiscais. "O Brasil não aguenta a quantidade de isenções que hoje o nosso país tem", disse. Tanto ele quanto o ministro Fernando Haddad reconhecem que a perda anual é excessiva, próxima de R$ 800 milhões ao ano.

O secretário do Tesouro declarou que essa discussão também é considerada pelo governo. "O presidente Hugo Mota sinalizou a disposição para enfrentar a discussão dos gastos tributários (...), que é uma discussão que o Ministério da Fazenda compartilha".

Ceron ainda elogiou a disposição da Câmara em discutir medidas de reequilíbrio fiscal, mesmo que isso implique em desagrados setoriais. "Encoraja muito ver o presidente da Câmara dos Deputados com uma fala tão responsável de pensar no Estado brasileiro, se abrindo para um debate de uma forma séria e responsável".