Reforma administrativa deve começar pelos supersalários, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (2) que a reforma administrativa tenha como ponto de partida o combate aos supersalários no serviço público. A declaração foi dada em entrevista na porta do ministério, em Brasília, ao comentar alternativas para o ajuste das contas públicas, em meio à polêmica sobre o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Seria um bom exemplo começar essa discussão pelo topo do serviço público", disse Haddad.

O ministro alertou que, embora a expressão "reforma administrativa" costume ser usada como símbolo de corte de gastos, nem todas as medidas propostas reduzem despesas algumas, inclusive, aumentam custos. "Quando você faz a conta, a conta não fecha. Então, é preciso cautela", afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho (GT) para se discutir a reforma administrativa. Com representantes de 14 partidos, o GT tem a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O que são supersalários

Supersalários são vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, o teto corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. No caso de servidores estaduais e municipais, o teto costuma ser vinculado ao salário de governadores ou desembargadores.

Apesar da regra, muitos servidores acabam recebendo acima desse limite devido a uma série de benefícios e gratificações adicionais, conhecidos como penduricalhos. Esses incluem auxílios como alimentação, moradia, vestimenta, transporte e indenizações diversas, que são pagos fora da remuneração principal.

Uma pesquisa do movimento Pessoas à Frente mostrou que mais de 90% dos integrantes das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público receberam salários acima do teto, gerando um custo de quase R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos.

Parado no Senado

O combate aos supersalários já foi tema de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. O Projeto de Lei 6726/16, originado no Senado, estabelece critérios claros para definir quais pagamentos podem ficar fora do teto.

O texto aprovado lista 32 tipos de pagamentos considerados indenizações ou ressarcimentos, mas com limites proporcionais ao teto. Por exemplo:

• auxílio-alimentação limitado a 3% do teto;
• plano de saúde até 5% do teto;
• ajuda de custo para mudança e transporte com valores regulados;
• indenização por uso de veículo próprio limitada a 7% do teto.

O projeto também torna crime de improbidade administrativa a prática de pagar valores fora do teto de forma irregular.

Após a aprovação na Câmara, o texto voltou ao Senado, onde está parado desde então embora integre as prioridades da equipe econômica para 2025. A expectativa, segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), é que o projeto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá a plenário.

Limitar os supersalários é uma das prioridades do governo Lula para o ajuste fiscal de 2025, dentro de uma agenda que busca tornar as contas públicas mais sustentáveis um ponto que o próprio Haddad vem defendendo nas negociações com o Congresso.

"Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa", afirmou Haddad.