A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Vacina em Casa". Tal programa tem como objetivo proporcionar a vacinação em domicílio para indivíduos idosos ou com deficiência que apresentem dificuldades de locomoção.
A iniciativa visa expandir a cobertura vacinal e mitigar os riscos de exposição a doenças transmissíveis. A proposta se inspira no programa "Vacinação em Casa", implementado no Distrito Federal, o qual é reconhecido como referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu a 70 mil residências, alcançando um público que, de outra forma, poderia ter sido excluído das campanhas de imunização.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao projeto de lei 4.663/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Resende argumenta que a pandemia de Covid-19 evidenciou a relevância do serviço de vacinação domiciliar para imunizar populações de risco, incluindo idosos, evitando deslocamentos desnecessários e protegendo vidas.
"A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada para se deslocar até os postos de saúde", afirmou o deputado. A proposta estabelece que Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis por organizar equipes e capacitar profissionais de saúde para atender a essa população em domicílio.
O texto aprovado define as seguintes obrigações para os entes federados:
- identificar e cadastrar o endereço das pessoas idosas e com deficiência que possuam dificuldade de locomoção e que serão priorizadas pelos serviços de vacinação domiciliar;
- organizar e ampliar o número de equipes de saúde para a realização da vacinação nos domicílios dessas pessoas, garantindo a capacitação adequada dos profissionais envolvidos;
- divulgar o programa, informando a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para acesso ao serviço;
- inserir nos seus orçamentos a previsão financeira das despesas necessárias para a implantação do programa.
Conforme a proposta, o programa será financiado por meio de orçamento próprio, podendo ser complementado com recursos da União.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.