Receio de ir contra STF vai pesar na votação, diz advogado de Zambelli

O advogado de defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fabio Pagnozzi, disse em entrevista ao Congresso em Foco que o receio dos parlamentares de se opor à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve pesar na votação sobre a cassação da parlamentar. Na quarta-feira (2), a defesa apresentou suas teses para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

É no colegiado que os pares de Zambelli vão decidir pela manutenção ou cassação do mandato parlamentar. A deputada foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão e perda do mandato por envolvimento nas invasões dos sistemas de justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Câmara ainda deve decidir se a congressista mantém ou não a cadeira. O relator da ação no colegiado é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

Uma das táticas apresentadas pela defesa de Zambelli é uma acareação conjunta entre a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto. Conforme Fabio Pagnozzi, é provável que Carla Zambelli participe de forma remota. A parlamentar está foragida do país e atualmente se encontra na Itália. O advogado ressalta que essa acareação servirá para mostrar as mentiras do hacker, que também foi condenado pelo STF, por ter sido o responsável pela inserção de informações falsas a mando da deputada.

"Então, na verdade, o Walter, ele não pode mentir mais, ele não tem mais o que falar para prejudicar a deputada, porque o que a gente tem hoje de prova no processo da Carla é justamente a palavra do hacker condenando a Carla", argumentou o advogado. "Essa acareação vai servir para isso, ela é para embasar somente esse processo de cassação na Câmara. Não tem nada a ver com o processo judicial".

Receio de parlamentares

Fabio Pagnozzi explica que é possível certo receio entre os parlamentares de irem contra a decisão do Supremo em relação à cassação de Carla Zambelli. Ele lembra, porém, que há "um peso e contrapeso de equilíbrio entre os poderes", no qual cada um possui funções institucionais e constitucionais."Não pode ter um poder, seja ele qual for, exercendo força sobre o outro, eles trabalham harmonicamente, porém independentes".

Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Por este motivo, a decisão do STF pela perda do mandato precisa ser ratificada na Casa.

"A gente tem um sistema no Brasil hoje que um [poder] está por cima do outro. Então, o Judiciário causa um medo no Legislativo", diz o advogado. " Eu sei que alguns deputados provavelmente vão votar contra por questões, de repente, políticas. Mas eu acho que ali tem muito essa questão do receio de ir contra uma decisão do Supremo. Isso eu acho que vai pesar muito na hora da votação, mas muito mesmo".

Outro ponto além de um possível receio de ir contra o Judiciário, de acordo com Fabio Pagnozzi, é que a fuga de Zambelli para Itália pode depor contra a parlamentar. Ele esclarece, no entanto, que assumiu a defesa da parlamentar após ela sair do país e que a viagem da deputada foi motivada, segundo ela, por questões de saúde.

Mandato mesmo presa

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou em coletiva de imprensa que uma possibilidade diante das condenações de Zambelli seria a manutenção do mandato mesmo com a prisão. No caso, Carla Zambelli trabalharia pelo dia e cumpriria a pena à noite. O ex-deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) cumpriu em 2017 pena em regime semiaberto e continuou como deputado.

Para o advogado da deputada, a possibilidade seria até "plausível". "Eu não vejo isso como um fator impeditivo de ela voltar ao Brasil, eu acho que ela tem vontade mesmo de continuar exercendo o seu mandato, senão ela já teria pedido para sair, ela tem vontade de estar no país dela, que ela tanto ama", aponta Fabio Pagnozzi.