Deputados e senadores vão ter atenção dividida nessa semana: um olho na pauta do plenário (leia aqui a da Câmara e aqui a do Senado), outro olho no lado de fora do Congresso. Nos últimos dias antes do recesso, outros assuntos centrais da política devem avançar com a participação dos parlamentares: da resposta às tarifas de Trump ao imbróglio do IOF.
Veja abaixo cinco assuntos que devem conduzir a política nessa semana fora do plenário da Câmara e do Senado:
1. Tarifas de Trump e a resposta do Brasil
A decisão do presidente norte-americano de taxar os produtos brasileiros em 50% tomou o noticiário nos últimos dias e deve dar o tom dos próximos. A semana deve ser de avanço no lado brasileiro - da reação concreta das instituições, e dos discursos também.
O presidente Lula fez uma reunião com ministros no domingo (13) para discutir as tarifas. A Lei da Reciprocidade, que dá ao Brasil ferramentas para responder às taxações, deve ser regulamentada nas próximas horas com um decreto a ser publicado no Diário Oficial da União.
Paralelamente a isso, vem a guerra das narrativas: enquanto os governistas buscam culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro - mencionado na mensagem de Trump que anunciou o tarifaço - e o seu filho Eduardo Bolsonaro pela taxação, os governistas tentam associar o fato ao suposto tratamento ruim que o Brasil tem dado aos Estados Unidos - exemplo do discurso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no fim de semana. A oposição deve usar o momento para, novamente, buscar avançar a pauta da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, com resultados incertos.
2. IOF ainda pendente
Não é o anúncio de Trump que vai resolver todas as pendências do governo Lula com o Congresso Nacional. O imbróglio do IOF - imposto que foi elevado por um decreto do governo que, por sua vez, foi derrubado por um decreto do Congresso Nacional - persiste. Na próxima terça-feira (15), representantes do governo e do Legislativo se encontram em uma reunião mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu congelar todo o processo e suspender os decretos para que as partes se entendam.
3. Lula decide sobre aumento de deputados
E, falando em governo e Congresso, um prazo importante se esgota nessa semana: Lula tem até a quarta-feira (16) para decidir se sanciona ou não o projeto aprovado pelo Câmara e pelo Senado que aumenta o número de deputados de 513 para 531. O presidente tem três opções:
- Sancionar o projeto, que entraria em vigor imediatamente. Isso seria um sinal positivo para o Congresso Nacional, indicando disposição a cooperar. Até a semana passada, as notícias davam esse cenário como improvável; se acontecer, ele indica uma disposição renovada do governo de hastear a bandeira da paz.
- Vetar o projeto. Lula, ao fazer isso, compraria uma briga com os parlamentares, explicitamente recusando uma medida tomada por eles. O Congresso provavelmente derrubaria esse veto no futuro em uma sessão plenária conjunta, elevando a tensão entre os dois Poderes.
- Deixar que o prazo se esgote, sem sancionar nem vetar o texto. Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ficaria com a atribuição de promulgar o projeto. Seria uma forma de Lula permitir que a lei entre em vigor sem colocar nela o seu carimbo de aprovação.
A decisão de Lula vai dar um indicativo de como seguirá a tensão entre governo e Congresso daqui em diante.
4. Votação do imposto de renda
Um desdobramento importante dentro da Câmara, mas fora do Plenário: a comissão especial que analisa o projeto do governo Lula para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode votar na próxima quarta-feira (16) o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto.
Do ponto de vista do governo, o relatório de Lira veio melhor que a encomenda. O PP, partido de Lira, defendia diminuir a faixa de pessoas de renda mais alta que passaria a pagar mais imposto. O deputado tomou um caminho diverso e, em vez disso, aumentou a faixa intermediária do projeto: pessoas com renda de até R$ 7.350 - e não R$ 7 mil, como no texto inicial - passam a ter desconto no imposto, se o texto for aprovado como está. A alteração reforça o discurso de justiça tributária encampado pelo governo no envio da proposta.
5. Processo contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar, ainda nesta segunda-feira (14), as suas alegações finais na ação penal contra o ex-presidente da República e aliados a respeito de um suposto esquema de tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Depois disso, abre-se o prazo para que cada um dos réus faça suas alegações.
Não tem muito jeito: mesmo com o anúncio de Trump, a tendência é que o andamento do processo prossiga na marcha atual. O ex-presidente deve seguir defendendo a ideia de anistia nos próximos dias, mesmo durante o recesso do Congresso Nacional.