O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), diz que pretende "sepultar de vez" nesta semana a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que dificulta a investigação e a responsabilização criminal de parlamentares, levou milhares de pessoas às ruas em protesto por todo o país.
O plano de Otto de acelerar a análise no Senado depende de que nenhum integrante da CCJ apresente pedido de vista durante a leitura do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Escolhido relator pelo senador baiano, o emedebista já declarou que apresentará parecer pela rejeição da PEC 3/2021, tanto por inconstitucionalidade quanto por mérito. Se nenhum membro pedir mais tempo para análise, a proposta poderá ser votada pela CCJ na manhã desta quarta. Por outro lado, se algum parlamentar solicitar vistas, a votação só poderá ocorrer na próxima semana.
Caso o parecer pela rejeição seja aprovado, há possibilidade de aprovação de recurso para levar o texto ao Plenário. Se isso ocorrer, Otto pretende pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a votação se dê ainda na quarta-feira. Isso porque, segundo o senador, não há os 49 votos mínimos necessários para aprovar a mudança constitucional. Na avaliação dele, é urgente encerrar a discussão para avançar em projetos que realmente interessem à sociedade.
Relator endurece críticas
Alessandro Vieira tem sido um dos principais críticos da proposta na Casa. "O esforço de muitos para passar pano e emplacar narrativas fantasiosas é comovente, mas o fato é que a Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado", disse.
Ao assumir oficialmente a relatoria, reforçou a posição: "Na quarta-feira será apresentado relatório pela rejeição da proposta". O mérito da proposta, segundo o relator, é "defender bandido".
Resistência no Senado
O MDB, partido de Alessandro Vieira, que conta com 12 senadores, já fechou questão contra a PEC. Lideranças de diferentes campos políticos, da esquerda à direita, também se manifestaram contra a matéria, sob o argumento de que ela abre espaço para impunidade e pode tornar o Parlamento um "porto seguro" para criminosos.
A PEC reacende dispositivos abandonados em 2001, quando o Congresso extinguiu a exigência de licença prévia para processar parlamentares, e amplia barreiras à atuação da Justiça. Entre os pontos mais contestados estão:
- a exigência de autorização por maioria absoluta, em votação secreta, para que o STF abra ação penal contra deputados e senadores;
- restrições a medidas cautelares como buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico;
- limitação de prisões em flagrante apenas a hipóteses muito restritas.
Para especialistas, a proposta criaria um retrocesso institucional e colocaria parlamentares acima da lei.
Pressão popular nas ruas
O clima de reação também se intensificou fora do Congresso. Milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais e no Distrito Federal no último domingo (21) para protestar contra a PEC da Blindagem e contra o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O principal alvo das manifestações foi a Câmara dos Deputados, que aprovou por ampla margem a proposta na semana passada.
As maiores manifestações ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Salvador. Os atos tiveram forte participação de artistas e personalidades públicas, entre eles Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Chico César, Daniela Mercury e Wagner Moura, que se revezaram em discursos e apresentações em diferentes cidades.