Câmara aprova 16 de 17 projetos pautados sobre educação e infância

A Câmara dos Deputados pautou nesta semana 17 projetos relacionados à educação e aos direitos de crianças e adolescentes. Desses, 16 foram aprovados e apenas um deixou de ser votado por falta de tempo. As propostas tratam de temas como formação docente, políticas para a primeira infância, proteção digital, combate à violência e direitos educacionais.

A única matéria que não chegou a ser apreciada foi o projeto de lei 1556/2019, que inclui professores da educação básica no direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Entre as propostas aprovadas, três seguiram para sanção presidencial. É o caso do PL 3096/2024, que atualiza os programas nacionais de transporte escolar e alimentação para as redes federais de educação profissional e tecnológica. Também foram enviados à sanção o PL 4937/2024, que trata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e o PL 2076/2022, que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Outras 13 proposições foram aprovadas e seguirão para o Senado Federal. Na área educacional, estão o PL 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica; o PL 743/2023, que permite o transporte escolar de professores; e o PL 672/2025, que garante o piso salarial para docentes temporários. Também avançou o PL 5669/2023, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência Escolar (Prever).

Voltadas à primeira infância, foram aprovados o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil; o PL 625/2025, que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância; e o PL 1971/2025, que estabelece a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD).

Na área de segurança e proteção, foram aprovados o PL 3287/2024, que define protocolo para suspeita de violência em ambientes virtuais; o PL 3444/2023, que exige autorização judicial para participação de crianças em gravações remuneradas; e o PL 2122/2025, voltado à proteção emocional e combate à violência entre jovens. Também seguiram para análise do Senado o PL 6234/2023, que prioriza a tramitação de casos de mortes violentas de crianças e adolescentes, e o PL 2225/2024, que assegura o direito de contato com a natureza.

Por fim, foi aprovado o PL 2810/2025, que amplia penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e altera dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Execução Penal para prever mecanismos como medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico de condenados.

Veja a pauta completa da semana.