crimes hediondos
Projeto endurece penas para crimes contra servidores e familiares
Proposta amplia o conceito de servidor público, incluindo terceirizados e contratos temporários entre os protegidos pela lei penal.
Congresso em Foco
25/10/2025 11:00
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O deputado Miguel Ângelo (PT-MG) apresentou o projeto de lei 5.202/25, que propõe o endurecimento das penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa quando cometidos contra funcionários públicos ou seus familiares. A medida altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com o objetivo de ampliar a proteção legal a servidores que atuam em nome do Estado.
Segundo o texto, o agravamento das penas valerá para crimes praticados contra o servidor no exercício da função ou em razão dela, e também contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. O projeto busca corrigir o que o autor classifica como uma "distorção" da legislação atual, que oferece proteção penal qualificada apenas a agentes de segurança, integrantes das Forças Armadas e do sistema prisional.
Proposta foi motivada pelo assassinato de um gari em Belo Horizonte.Danilo Verpa/Folhapress
A proposta reconhece como funcionário público, para fins penais, qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, mesmo que temporariamente, sem remuneração ou por contrato terceirizado. Isso inclui categorias como garis, professores, motoristas, profissionais da saúde, entre outros.
"Não se pode ignorar que profissionais como garis, motoristas de transporte coletivo, professores, médicos do SUS, fiscais e inúmeros outros servidores igualmente enfrentam riscos diários em razão do exercício de suas atribuições."
O texto também determina que os crimes nessas circunstâncias passem a ser considerados hediondos, ao modificar a Lei 8.072/1990. O homicídio qualificado e a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, praticados contra qualquer servidor público ou familiar, entrarão no rol de delitos mais graves do ordenamento jurídico brasileiro.
A motivação para o projeto veio, segundo o deputado, do assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto brutalmente em Belo Horizonte, em agosto de 2025. Para Miguel Ângelo, a morte de trabalhadores essenciais mostra a fragilidade da proteção penal a quem presta serviços públicos fundamentais. "Não se trata apenas de punir com mais rigor, mas de reconhecer o papel social desses profissionais e preservar a autoridade do Estado", afirmou o parlamentar.
