O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramitava na Corte contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão cumpre a resolução da Câmara dos Deputados, que aprovou, por 268 votos a 167, a suspensão do processo.
O parlamentar respondia por calúnia, difamação e injúria, em uma queixa-crime movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As acusações se baseavam em vídeos publicados nas redes sociais em 2023, nos quais Gayer ofendeu senadores e ministros e acusou parlamentares de vender votos na eleição para a Mesa Diretora do Senado.
"Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer", escreveu Moraes na decisão.
A Constituição Federal assegura ao Congresso o poder de decidir, em até 45 dias, se um parlamentar poderá continuar respondendo a processo criminal no exercício do mandato. No caso de Gayer, a maioria da Câmara optou pela suspensão, o que paralisa a ação até o fim de seu mandato.
Ofensas e blindagem parlamentar
Nos vídeos que motivaram a denúncia, Gayer dirigiu ataques aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de acusar Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) de negociarem apoio político em troca de cargos em comissões. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que aceitou a queixa-crime e abriu a ação penal.
Na Câmara, a suspensão foi defendida pela liderança do PL e relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que considerou as declarações de Gayer parte do "exercício da crítica política".
"As declarações, ainda que enérgicas e eventualmente controvertidas, foram proferidas no exercício do mandato parlamentar", alegou o relator.
A oposição, porém, reagiu. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a decisão cria uma "blindagem inaceitável" e esvazia o papel do Conselho de Ética. "O senador Vanderlan acreditou na Justiça. De que adianta, se os senhores fazem ressuscitar hoje a lógica da blindagem?", questionou.
Moraes nega visita de Gayer a Bolsonaro
Ainda na quinta-feira, Alexandre de Moraes negou pela segunda vez o pedido de Gayer para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O ministro lembrou que o parlamentar é investigado em um caso conexo e, por isso, está proibido de se comunicar com Bolsonaro ou outros investigados. "Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF", registrou Moraes.
Por outro lado, o ministro autorizou visitas ao ex-presidente pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), além do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli, entre 3 e 6 de novembro.
O que acontece agora
Com a decisão, a ação penal contra Gayer fica suspensa até o fim de seu mandato, salvo se houver nova deliberação da Câmara. O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, frequentemente invocada em processos por discurso de ódio e desinformação.
Para aliados, a decisão representa respeito à autonomia do Legislativo. Já críticos veem o caso como sinal de impunidade, num momento em que o Congresso e o Supremo travam tensões institucionais sobre liberdade de expressão e responsabilização política.