Receita investiga fraude fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Fit

A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato, que investiga um esquema de fraude fiscal ligado ao Grupo Fit, dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ação atinge empresas de combustíveis em cinco estados e no Distrito Federal, com suspeitas de sonegação, ocultação de patrimônio e movimentações financeiras ilícitas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre 2020 e 2025, companhias ligadas ao grupo importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis sem o devido recolhimento de tributos. O grupo é acusado de criar uma rede de empresas com vínculos operacionais e societários para lavar o valor obtido com a fraude fiscal, estimada em R$ 26 bilhões.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional bloqueou R$ 10,2 bilhões em bens, entre imóveis e veículos de investigados, como garantia de ressarcimento.

Ao menos 17 fundos de investimento foram identificados como parte da rede de lavagem de dinheiro do grupo. Parte deles possui sede no Estado de Delaware, nos Estados Unidos, onde a legislação local dispensa a divulgação de cotistas e não exige pagamento de tributos locais. Em boa parte deles, há apenas um cotista.

O Grupo Fit já estava antes na mira da Polícia Federal. Em agosto, a corporação obteve permissão judicial para interditar a refinaria de Manguinhos após encontrar indícios de adulteração de combustíveis, omissão de etapas de refino e importações com declarações falsas.

Cobrança legislativa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou com jornalistas sobre o episódio. O chefe da pasta reforçou a cobrança ao Congresso Nacional para que seja aprovado o projeto de lei 15/2024, que regulamenta penalidades a devedores contumazes do fisco.

"Não é um projeto de oposição em situação. (...) É para o Brasil, para os bons empresários, que são 99% das pessoas que estão agindo licitamente, explorando atividades econômicas. O [projeto do] devedor contumaz pega um núcleozinho pequeno de empresas que usam desses expedientes ilícitos para ter vantagens competitivas, completamente irregulares", afirmou.

Haddad também informou que ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, planejam conversar com o presidente Lula a respeito da possibilidade de formar uma parceria com o governo americano para regulamentar investigações envolvendo fundos em Delaware, que também sedia diversas outras empresas investigadas na Operação Carbono Oculto.

"Eles [criminosos] estão utilizando o Estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações de evasão de divisa e lavagem de dinheiro. São dezenas de empresas e fundos que estão sendo abertos fora do Brasil. (...) O dinheiro que vai para lá não é um dinheiro lícito. É uma operação de triangulação internacional gravíssima", descreveu.

Observação: o nome fantasia "Grupo Fit" é adotado tanto pelo conglomerado que controla a antiga Refit quanto de outra empresa operadora de restaurantes e serviços aeroportuários. Esta última não está sob investigação da Receita ou da PF.