A pedido de Fachin, Mendonça derruba sigilo de casos ligados ao Master

O ministro André Mendonça, do STF, determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que também determinou que cópias integrais dos processos sejam encaminhadas a todos os ministros do Supremo.

As duas decisões foram assinadas na noite desta quinta-feira (10), em meio à crise interna no STF envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Fachin justificou a medida pela inclusão da Pet 16.662 (caso Moraes-Vorcaro) no calendário da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Segundo o presidente do Supremo, como a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556 (caso Master), todos os procedimentos relacionados ao processo original deverão ficar disponíveis para análise dos ministros antes do julgamento.

Além da abertura dos autos, Fachin solicitou que Mendonça envie, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes de todos os integrantes da Corte, a íntegra dos procedimentos contidos ou relacionados ao caso Master.

Mendonça atende ao pedido

Na sequência, Mendonça informou ter atendido à solicitação do presidente do STF.

"Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados", escreveu.

Além da própria Pet 15.556, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos: Inq 5.026; Rcl 88.121; Pet 15.198; Inq 5.035; Pet 15.478; Pet 15.504; Pet 15.562; Pet 15.563; Pet 15.693; Pet 15.976; Pet 15.977; Pet 15.978; Pet 16.019; e Pet 16.662.

O ministro informou ainda que estão sendo adotadas as providências administrativas para entregar cópia integral desses autos, também em HD, à presidência e aos gabinetes dos demais ministros.

Fachin faz ressalva sobre diligências

A determinação de Fachin não elimina, porém, todo e qualquer sigilo relacionado às investigações. O presidente do STF ressalvou as diligências em andamento cuja publicidade possa comprometer a execução das medidas.

A ordem é para levantar o sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos vinculados, "ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida".

Com isso, o conteúdo já produzido nas investigações passa, em regra, a ser público, enquanto medidas ainda em curso podem permanecer protegidas.

Julgamento extraordinário

A abertura dos processos ocorre às vésperas da sessão extraordinária convocada por Fachin para terça-feira (15). Entre os casos que serão analisados está justamente a Pet 16.662, na qual Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

A decisão desencadeou uma sequência de manifestações dentro do Supremo. Flávio Dino posteriormente determinou a reintegração dos dois delegados e fez críticas à atuação de Mendonça, enquanto Fachin decidiu concentrar no Plenário a discussão sobre as apurações que alcançam integrantes da própria Corte.

Ao determinar que todos os ministros recebam a íntegra dos procedimentos que deram origem e se relacionam à Pet 16.662, Fachin amplia o acesso do colegiado aos elementos que estão por trás da disputa antes da sessão extraordinária.

A publicidade dos autos também pode revelar novos detalhes das investigações do caso Master que até então permaneciam sob sigilo. A decisão de Mendonça, no entanto, apenas relaciona os processos liberados e não descreve o conteúdo de cada um deles.

• Processo: Pet 16.704

Veja a íntegra do pedido de Fachin e da liberação de Mendonça.