O STF realiza nesta terça-feira (3), das 10h às 17h30, uma audiência pública sobre a proibição das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets. O ministro Luiz Fux reúne 34 representantes do governo, de clubes de futebol, de entidades empresariais e do setor de apostas para avaliar os impactos da medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) em setembro.
Na abertura, Fux rebateu críticas à predominância de participantes favoráveis à retomada das apostas. "Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não", afirmou. Horas antes, Lula havia pedido mobilização da sociedade para acompanhar a audiência e questionado a composição do encontro.
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão imediata da medida provisória 1.394/2026 e, ao final do julgamento, sua declaração de inconstitucionalidade.
A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Empresas do setor alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica. O governo defende a proibição para combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados aos jogos.