Eduardo MilitãoA leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou na noite desta quarta-feira (15), após uma tarde inteira de negociações entre a base aliada. Após a leitura, que acabou às 20h34 de hoje, deve começar a votação. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), anunciou a trégua entre as partes. A oposição comemorou o acordo pouco antes do início da sessão, mas o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), no meio da leitura, ainda questionava se os governistas estavam mesmo cumprindo um item dos debates.
Os pontos de divergência e os acordos firmados são os seguintes:
1) O texto da LDO previa que o cálculo do preço global das obras e serviços seria feito pelos custos unitários “com base” na mediana dos preços apurados nos sistemas de valores oficiais. Após acordo com a oposição, o texto mudou para custos unitários “menores ou iguais” à mediana de preços.
2) As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do orçamento do ano que vem não serão usadas para contabilizar o cálculo do superávit primário. Na hipótese da execução total do programa, a economia para pagar juros baixaria de 3,80% do PIB para 1,70%. Isso significaria um gasto de R$ 22,5 bilhões, que antes seria usado para fazer o caixa do superávit. “Nós aceitamos isso confiando na incompetência do governo”, desdenhou o deputado Paulo Borhausen (DEM-SC). Segundo a oposição, este ano só 5% do PAC foi realmente executado.
3) As obras do PAC feitas em 2009 e que forem concluídas só no ano que vem também seriam retiradas do cálculo do superávit primário. Nas contas da oposição, isso significaria um gasto de R$ 18 bilhões, antes destinado ao pagamento de juros. Segundo técnicos do PPS, o acordo foi liberar parte das obras apenas (cerca de R$ 3,5 bilhões) para essa finalidade. Mas Gilmar Machado afirmou que todas as obras serão usadas para a retirada do cálculo.
4) O texto da LDO dizia que os investimentos das empresas estatais poderiam ser feitos mesmo que o orçamento de 2010, eventualmente, não tivesse sido aprovado no decorrer deste ano. Em acordo com a oposição, esse mecanismo foi retirado.