"Redes sociais não são terra sem lei", afirma Alexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Alexandre de Moraes fez um balanço das atividades do Corte eleitoral em 2022 na última sessão do ano, realizada nesta segunda-feira (19). O ministro destacou o trabalho da justiça eleitoral durante as eleições, especialmente no combate às fake news nas redes sociais. "A Justiça brasileira e o TSE demonstraram que aqui no Brasil as redes sociais não são uma terra sem lei", afirmou Moraes. "Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, são apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições", completou. O ministro ressaltou decisões importantes dadas este ano, como a proibição de acessar a cabine de votação com o celular e suspender o porte de armas nas seções eleitorais. Moraes também destacou a menor abstenção no segundo turno, que atribui a "confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes". "O TSE soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, e extrema celeridade, a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas e inelegibilidades para que tudo chegasse a hoje, ao fim do período, do ano judiciário, a bom termo", destacou Moraes. Vice-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte Eleitoral foi essencial para "impedir que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores". Lewandowski elogiou a atuação firme de Moraes e afirmou que "cumprimos nossa missão". Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o TSE entra em recesso a partir desta terça-feira (20). Os tribunais superiores retornam às atividades somente em fevereiro. Balanço do TSE em 2022:

• 4691 decisões monocráticas (individuais);
• 2635 processos;
• 2155 despachos;
• 1629 acórdãos;
• 187 sessões;
• 20 resoluções.