Deputado pede investigação de conduta do Contran sobre extintor de incêndio
Congresso em Foco
22/9/2015 | Atualizado às 12:07
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[caption id="attachment_211536" align="alignleft" width="285" caption="Extintor de incêndio: Contran adiou por três vezes exigência de item antes de derrubar a obrigatoriedade"]
[fotografo]Marcelo Camargo/ABr[/fotografo][/caption]O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai pedir nesta terça-feira (22) à Procuradoria da República do Distrito Federal que investigue a conduta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de tornar opcional, no último dia 17, o uso do extintor de incêndios em carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Na avaliação do deputado, o Contran provocou prejuízo a milhões de brasileiros por ter determinado, anteriormente, a obrigatoriedade de extintores com carga ABC para veículos fabricados a partir de 2005.
De acordo com a nova resolução, só caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com esse tipo de extintor. "Este recuo comprova que nunca houve a necessidade de tornar o extintor de incêndio um item obrigatório. Essa postura exige a instauração de inquérito civil público para investigar a conduta do órgão ao longo desses anos", defende Rubens Bueno.
Segundo o deputado, desde que editou a Resolução 157/2004, que estabelecia a obrigatoriedade de uso do extintor tipo ABC, o Contran publicou outras normas tratando do assunto, sempre incutindo no motorista a ideia de que a exigência jamais seria revista. "Qual seria a intenção de obrigar o consumidor a adquirir o extintor, mesmo sabendo que, posteriormente, suspenderia a exigência? Enriquecer fabricantes e comerciantes? Essas indagações precisam de uma resposta. É isso que a sociedade espera", defendeu o líder do PPS.
Com a nova resolução, condutores carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada não cometerão infração de trânsito nem estarão sujeitos a multa se não portarem extintor de incêndio, de qualquer tipo.
Kassab
O deputado também anunciou que vai protocolar na Mesa Diretora da Câmara um pedido de informações ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a quem o Contran é subordinado, para que esclareça a mudança de posição do conselho. "Essa decisão é, no mínimo, surpreendente. O procedimento do Contran é o mesmo: toma a decisão, estabelece um prazo e pronto. Pelo visto, não houve discussões aprofundadas sobre o assunto envolvendo os Detrans e especialistas. Daí nosso pedido de explicações", criticou.
O líder do PPS quer que o Ministério das Cidades apresente os estudos que embasaram as resoluções, as atas das reuniões do Contran e as explicações fundamentadas que levaram o órgão a decidir sobre o uso ou não do extintor ABC. O deputado ainda questiona se o governo pretende ressarcir os proprietários de veículos que compraram o novo extintor apenas para se adequar à norma, que acabou revogada antes mesmo de entrar em vigor.
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De acordo com a nova resolução, só caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com esse tipo de extintor. "Este recuo comprova que nunca houve a necessidade de tornar o extintor de incêndio um item obrigatório. Essa postura exige a instauração de inquérito civil público para investigar a conduta do órgão ao longo desses anos", defende Rubens Bueno.
Segundo o deputado, desde que editou a Resolução 157/2004, que estabelecia a obrigatoriedade de uso do extintor tipo ABC, o Contran publicou outras normas tratando do assunto, sempre incutindo no motorista a ideia de que a exigência jamais seria revista. "Qual seria a intenção de obrigar o consumidor a adquirir o extintor, mesmo sabendo que, posteriormente, suspenderia a exigência? Enriquecer fabricantes e comerciantes? Essas indagações precisam de uma resposta. É isso que a sociedade espera", defendeu o líder do PPS.
Com a nova resolução, condutores carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada não cometerão infração de trânsito nem estarão sujeitos a multa se não portarem extintor de incêndio, de qualquer tipo.
Kassab
O deputado também anunciou que vai protocolar na Mesa Diretora da Câmara um pedido de informações ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a quem o Contran é subordinado, para que esclareça a mudança de posição do conselho. "Essa decisão é, no mínimo, surpreendente. O procedimento do Contran é o mesmo: toma a decisão, estabelece um prazo e pronto. Pelo visto, não houve discussões aprofundadas sobre o assunto envolvendo os Detrans e especialistas. Daí nosso pedido de explicações", criticou.
O líder do PPS quer que o Ministério das Cidades apresente os estudos que embasaram as resoluções, as atas das reuniões do Contran e as explicações fundamentadas que levaram o órgão a decidir sobre o uso ou não do extintor ABC. O deputado ainda questiona se o governo pretende ressarcir os proprietários de veículos que compraram o novo extintor apenas para se adequar à norma, que acabou revogada antes mesmo de entrar em vigor.
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