STF julga voto aberto a presidências do Congresso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), a necessidade de que Câmara dos Deputados e Senado Federal escolham os integrantes de suas mesas diretoras por voto aberto. O julgamento de um mandado de segurança que discute a tese ocorre pelo Plenário virtual, e deve durar até o final da semana que vem. Os ministros debatem a questão em um mandado de segurança apresentado por dois advogados. O recurso é contra o procedimento de voto fechado. O argumento dos reclamantes é que a transparência e o compartilhamento de informações são regra na representação pública, sendo garantida a votação sigilosa apenas em questões específicas. Apesar de o Mandado de Segurança ter sido apresentado em 14 de janeiro, antes da eleição que elegeu Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, houve modulação do pedido para que a decisão a ser tomada pela corte tenha efeitos futuros. Até o momento, no entanto, não é possível saber como votou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, assim como outros ministros que já tenham se manifestado. Isso porque, desde quinta-feira (6), o site do tribunal está fora do ar por instabilidades em seu sistema. Segundo o próprio STF, um número de acessos acima do normal foi registrado em suas páginas, o que forçou a retirada do site do ar. A suspeita primária é que robôs que vasculham os processos de interesse de empresas e associações, conhecidos como "hackers do bem", tenho surpreendido o sistema, derrubando-o. Apesar de o acesso registrado não ter características de sequestro de dados, medidas de segurança foram tomadas. "Nos casos em que os sistemas do Tribunal não identificam de imediato se a alta quantidade de acessos é oriunda de um "robô do bem" ou de um hacker com intenções ilícitas, medidas são adotadas para reforço da segurança de suas portas de entradas", afirma o STF em nota. > Cresce apoio a privatizações no Congresso > "Bolsonaro é inconstitucional do cabelo ao pé", diz Flávio Dino