Ex-governador de Minas se livra de inquérito por uso de documento falso
Congresso em Foco
5/5/2014 | Atualizado 6/5/2014 às 9:23
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[caption id="attachment_138556" align="alignleft" width="285" caption="Crime prescreveria em 2015, mas deputado tem mais de 70 anos"]
[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB) se livrou de uma investigação que apurava se ele comprou carvão vegetal com documento florestal falso. O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki declarou extinta a possibilidade de o parlamentar ser punido em inquérito aberto contra ele no ano passado. O peemedebista se livrou da investigação porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro reconheceram a prescrição do caso - excesso de tempo entre os fatos denunciados e a data de abertura e conclusão de um procedimento.
Em 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu uma carga de 120 metros cúbicos de carvão vegetal com documentação considerada inválida. De acordo com a papelada, metade da carga era destinada à empresa Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A e a outra metade, a uma empresa pertencente ao deputado, a Companhia Siderúrgica Pitangui.
Justiça condena Newton Cardoso por improbidade administrativa
O inquérito contra Cardoso estava no Supremo desde outubro de 2013. Mas a PGR opinou pela extinção da possibilidade de ser punido. Houve a chamada "prescrição da pretensão punitiva".
De acordo com Teori, não passa de um ano a punição máxima para o crime de comprar ou receber carvão ou outros produtos de origem vegetal sem a documentação válida. Então, disse o ministro, o caso prescreveria em quatro ano anos. Mas Newton Cardoso tem mais de 70 anos. "Como o investigado já é maior de 70 anos, o prazo deverá ser reduzido à metade (dois anos). Já que os fatos teriam ocorrido supostamente em julho de 2011, ou seja, há quase três anos, sem nenhuma causa interruptiva ou suspensiva desde então, operou-se a prescrição", consta da decisão assinada por Zavascki e publicada nesta segunda-feira (5).
Teori Zavascki determinou a devolução dos autos à Justiça da cidade de Pitangui (MG) para providências em relação à Newton Cardoso Júnior, filho do deputado, e à Companhia Siderúrgica Pitangui. Dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões), Cardoso foi governador e vice-governador de Minas.
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[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB) se livrou de uma investigação que apurava se ele comprou carvão vegetal com documento florestal falso. O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki declarou extinta a possibilidade de o parlamentar ser punido em inquérito aberto contra ele no ano passado. O peemedebista se livrou da investigação porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro reconheceram a prescrição do caso - excesso de tempo entre os fatos denunciados e a data de abertura e conclusão de um procedimento.
Em 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu uma carga de 120 metros cúbicos de carvão vegetal com documentação considerada inválida. De acordo com a papelada, metade da carga era destinada à empresa Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A e a outra metade, a uma empresa pertencente ao deputado, a Companhia Siderúrgica Pitangui.
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