Senado aprova limitação para criação de partidos
Congresso em Foco
8/10/2013 | Atualizado 9/10/2013 às 1:02
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[caption id="attachment_132656" align="alignright" width="290" caption="Depois das decisões do TSE, senadores resolveram desengavetar o projeto"]
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que emperra a criação de novos partidos políticos ao acabar com a portabilidade dos votos. Desta forma, legendas recém criadas não terão direito a uma parte maior do Fundo Partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Elaborado para evitar um novo "efeito PSD", o texto foi visto durante a tramitação como uma proposta "anti-Marina", em referência à Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Na última sexta-feira (4), como mostrou o Congresso em Foco, líderes no Senado que antes eram contra a votação da proposta em abril passaram a ser a favor da análise. Passado o prazo para que modificações na legislação eleitoral entrem em vigor nas próximas eleições, os senadores resolveram desengavetar o projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos políticos.
O Projeto de Lei 4470/12 estava parado no Senado desde 20 de junho porque uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes havia suspendido a sua tramitação. A decisão foi tomada em resposta a um mandado de segurança protocolado pelo líder do PSB, Rodrigo Rollembrg (DF) que questionava o "casuísmo" do projeto. No entanto, quando o plenário do STF derrubou a liminar, os senadores decidiram analisar a matéria apenas após o fim do prazo para mudanças na legislação eleitoral, que acabou no último sábado (5).
"Qual é a explicação de votar esse projeto de afogadilho, sem passar por comissão alguma se ele não valeria para esta eleição? Acho que eles querem quebrar o princípio da anualidade. Acho que o texto tinha que esclarecer que as regras entrariam em vigor a partir do fim das eleições de 2014", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que votou contra a aprovação da matéria. Pedro Simon (PMDB-RS) acompanhou o posicionamento do colega e também votou contra.
Para Rollemberg, o projeto poderá ser questionado judicialmente se for entendido que as novas regras podem retroagir. "Eu temo que seja mais um casuísmo eleitoral. Entendo que eles têm esse objetivo [prejudicar os recém-criados PROS e Solidariedade].
Já o relator no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entende que o projeto é importante para acabar com o troca-troca partidário. "Acaba com essa coisa esquisita de cada um mudar de partido levando o seu tempo debaixo do braço. [...] Agora, quando alguém sair do partido, sairá como veio ao mundo: nu", declarou o senador.
Se forem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, as mudanças valerão a partir das eleições de 2016. Se já estivessem em vigor, os recém-criados Solidariedade e Pros, que conseguiram a adesão de mais de 60 deputados, não ganhariam nenhum tempo de propaganda a mais nas eleições de 2014. E eles só poderiam participar do rateio do Fundo Partidário a partir desta eleição.
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[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que emperra a criação de novos partidos políticos ao acabar com a portabilidade dos votos. Desta forma, legendas recém criadas não terão direito a uma parte maior do Fundo Partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Elaborado para evitar um novo "efeito PSD", o texto foi visto durante a tramitação como uma proposta "anti-Marina", em referência à Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Na última sexta-feira (4), como mostrou o Congresso em Foco, líderes no Senado que antes eram contra a votação da proposta em abril passaram a ser a favor da análise. Passado o prazo para que modificações na legislação eleitoral entrem em vigor nas próximas eleições, os senadores resolveram desengavetar o projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos políticos.
O Projeto de Lei 4470/12 estava parado no Senado desde 20 de junho porque uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes havia suspendido a sua tramitação. A decisão foi tomada em resposta a um mandado de segurança protocolado pelo líder do PSB, Rodrigo Rollembrg (DF) que questionava o "casuísmo" do projeto. No entanto, quando o plenário do STF derrubou a liminar, os senadores decidiram analisar a matéria apenas após o fim do prazo para mudanças na legislação eleitoral, que acabou no último sábado (5).
"Qual é a explicação de votar esse projeto de afogadilho, sem passar por comissão alguma se ele não valeria para esta eleição? Acho que eles querem quebrar o princípio da anualidade. Acho que o texto tinha que esclarecer que as regras entrariam em vigor a partir do fim das eleições de 2014", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que votou contra a aprovação da matéria. Pedro Simon (PMDB-RS) acompanhou o posicionamento do colega e também votou contra.
Para Rollemberg, o projeto poderá ser questionado judicialmente se for entendido que as novas regras podem retroagir. "Eu temo que seja mais um casuísmo eleitoral. Entendo que eles têm esse objetivo [prejudicar os recém-criados PROS e Solidariedade].
Já o relator no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entende que o projeto é importante para acabar com o troca-troca partidário. "Acaba com essa coisa esquisita de cada um mudar de partido levando o seu tempo debaixo do braço. [...] Agora, quando alguém sair do partido, sairá como veio ao mundo: nu", declarou o senador.
Se forem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, as mudanças valerão a partir das eleições de 2016. Se já estivessem em vigor, os recém-criados Solidariedade e Pros, que conseguiram a adesão de mais de 60 deputados, não ganhariam nenhum tempo de propaganda a mais nas eleições de 2014. E eles só poderiam participar do rateio do Fundo Partidário a partir desta eleição.
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