TSE absolve governador de Santa Catarina

Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram, na noite desta quinta-feira (28), por seis votos a um, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A corte seguiu o voto do relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 703, Felix Fischer, que votou pela absolvição do peemedebista. Ele era acusado, pela coligação derrotada nas eleições de 2006, de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
 
Acompanharam o relator os ministros Joaquim Barbosa - que antecipou sua opinião - Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski. Para Versiani, o tema julgado pelo TSE é um dos mais "delicados e intricados" para a Justiça analisar: a propaganda institucional. "Não se sabe até onde vai a propaganda institucional e começa a promoção pessoal", ressaltou Versiani.

Já Lewandowski apontou como "impressionante" a renúncia do peemedebista seis meses antes do pleito, em 2006. Luiz Henrique deixou o cargo de governador para não ser acusado de usar a máquina pública para se reeleger. A atitude foi considerada pelo ministro como contraponto à acusação de promoção pessoal.

Lewandowski apontou outros pontos que, na visão dele, contam a favor de Luiz Henrique. Um é o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela absolvição do governador. O outro é que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) "não encontrou potencialidade na conduta do governador".

Somente o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, votou contra. Para ele, ficou claro o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação. Ele citou o voto do juiz José Trindade, no TRE-SC, e a posição dos três ministros no primeiro julgamento de Luiz Henrique no TSE, no ano passado. "No caso eu acho que houve a mistura, o embaralhamento, essa promiscuidade entre ação de governo e a promoção pessoal", disparou Ayres Britto.

"Usar a máquina administrativa durante a eleição é uma ilicitude gravíssima que põe a própria República em xeque. Ele abusou do poder e fez uso da máquina", continuou o presidente do TSE. Ayres Britto lembrou que, mesmo depois de afastado do cargo, Luiz Henrique fez "um megaevento em Joinville". "Ele teve um caráter pragmático. Engessou a candidatura do vice-governador, que assumiu o cargo, e ainda cumpriu uma promessa que ele fizera em 2002", lembrou o ministro, referindo-se ao fato de Esperidião Amin, então governador em 2002, não ter saído do governo para concorrer à reeleição.

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