CCJ já tem parecer sobre devolução da MP 446
Congresso em Foco
26/11/2008 | Atualizado às 13:51
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou nesta quarta-feira (26) que já tem em mãos os pareceres da Mesa Diretora do Senado e da assessoria jurídica da Casa a respeito da decisão do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os documentos tratam sobre a constitucionalidade da devolução ao governo da MP 446, a MP da Filantropia.
O senador Marco Maciel, no entanto, adiantou que, a princípio, somente tornará os documentos público, quando o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), decidir votar o recurso que suspende a decisão de Garibaldi. Jucá questiona em seu recurso a constitucionalidade da devolução da MP, conhecida por anistiar entidades filantrópicas investigadas pela Justiça.
“Ainda aposto no entendimento. As decisões quando de consenso vêm sendo mais vantagem. Mas se as negociações não andarem, a CCJ não pode deixar de se manifestar”, disse Maciel ao Congresso em Foco. “Apenas concordei com o líder do governo, no sentido de que ele pudesse fazer essas negociações com os demais”, declarou.
Na tarde de ontem (26), o senador Romero Jucá pediu que o debate sobre a constitucionalidade da devolução da MP 446, previsto para hoje, fosse adiado. O presidente da CCJ acatou o pedido, mas garantiu que o recurso de Jucá será votado antes do recesso legislativo, que tem início no dia 22 de dezembro. “Estimo que isso possa estar encerrado na próxima semana. Fim da qual, nós devemos nos manifestar sobre o assunto”, informou Maciel.
Segundo o presidente da CCJ, o recurso impetrado por Juca não tem efeito suspensivo. Na tarde de ontem, o presidente Garibaldi disse que a MP 446 está parada no Congresso. “Ela não foi devolvida, porque espera o recurso na CCJ, mas também não segue o trâmite legal. Nós estamos buscando uma solução, não representando que essa MP vá prevalecer”, afirmou Garibaldi.
Na manhã de hoje, o presidente do Senado afirmou ainda que sua decisão foi amparada no artigo 48 do Regimento Interno do Senado e que gostará da polêmica caso queiram contestar tal interpretação da lei. “O Congresso foi que ganhou. O Senado foi que ganhou, porque resistiu a uma medida provisória e provou que tem o poder de, numa determinada hora, mostrar-se independente”, declarou. (Renata Camargo)
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