Senado aprova restrição para ingresso meia-entrada

Sob protesto de entidades estudantis e pressão favorável de artistas e produtores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou há pouco (25) o projeto de lei que restringe a venda de ingressos meia-entrada a 40% do total de acessos oferecidos para o público. O substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. 

O projeto aprovado será votado ainda em segundo turno na comissão antes de seguir para a Câmara. O texto só será submetido ao plenário se houver recurso apresentado por, ao menos, nove senadores. Pela proposta, apenas estudantes do ensino fundamental, médio e superior poderão ter o documento estudantil que dá direito à compra de ingressos meia-entrada. O benefício da meia-entrada também não mais se aplicará aos ingressos relativos a camarotes, áreas Vips e cadeiras especiais.

A matéria autoriza ainda o Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil e estabelece a carteira de identificação estudantil (CIE) como identidade única. Também está previsto o ressarcimento para produtores que concederem o benefício da meia-entrada para estudantes e idosos. Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a indicar a fonte de recursos para o ressarcimento.

“Os produtores e artistas têm o direito de vender o seu produto. Eles não têm a obrigação de dar de graça. E alguém tem que pagar por isso. A proposta é que haja esse ressarcimento por parte do governo”, afirmou a relatora do projeto. “E o produtor terá interesse em vender meia-entrada, porque será ressarcido”, complementou Marisa.

Embate

Durante toda a manhã de hoje, a pressão de artistas e estudantes dividiu a opinião dos parlamentares. O principal impasse se deu quanto à reserva de 40% dos ingressos para ingressos de meia-entrada. Em defesa da restrição, a classe artística e produtores culturais afirmam que, com o limite de cotas, será possível baixar o valor dos ingressos.

“O setor cultural estava arcando com um ônus muito grande. Temos hoje 80% das pessoas pagando meia-entrada, sem nenhum subsídio do governo. É o único setor produtivo que arca com isso sem nenhum bônus governamental. E isso é injusto”, argumentou o ator da Rede Globo Wagner Moura.

Contrários às cotas, os estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) protestaram e se apoiaram no voto em separado do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que pedia a retirada da cota. Para o parlamentar, mesmo que seu voto tenha sido rejeitado pela comissão, a proposição do debate sobre as cotas foi válida.

“Os estudantes conseguiram um grande feito ao estabelecer o debate público sobre o tema. Esse projeto seria aprovado sem nenhuma discussão e a rigor o que está sendo votado são as cotas que restringem o direito do estudante. Não tem nada de regulamentação, já que tudo terá que ser estabelecido pelo Executivo”, disse o senador Inácio Arruda, que garantiu que irá entrar com recurso em plenário. “Vou levar o debate ao plenário do Senado, pois começa-se com uma cota X e depois pode se restringir ainda mais esse direito”, considerou.

Fraude

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, argumenta que as cotas não serão cumpridas e que a quantidade de ingressos vendidos à meia-entrada poderá ser menor que o percentual estabelecido. “O projeto não resolve o problema da regulamentação e impõe as cotas. Hoje, onde existem cotas, elas não são cumpridas. Estamos limitando o acesso histórico ao direito à meia-entrada”, disse.

Segundo Lúcia, antes da MP 2208/2001 – que descentralizou a emissão de carteiras estudantis pela UNE e Ubes, levando à emissão descontrolada do documento –, cerca de 30% dos ingressos de espetáculos, show e outros eventos culturais eram ocupados por estudantes. “O grande problema hoje é por causa da falsificação. Na medida em que, historicamente, a ocupação dos lugares por estudantes é de 30%, não é preciso criar cotas. Vamos resolver o problema da regulamentação da carteirinha”, declarou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que se declarou contra as cotas.

Para o senador Flávio Arns (PT-PR), autor do projeto junto com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é preciso uma maior fiscalização para se ter um melhor controle da emissão de identidades estudantis e do estabelecimento de cotas. “Os estudantes não são contra as cotas. O que eles alegam é que precisa de mais mecanismos para fiscalizá-las. Hoje em dia é uma fraude completa essa questão das carteirinhas”, considerou Arns. (Renata Camargo)

Matéria publicada às 14h59 do dia 25/11/2008. Última atualização às 7h52 de 01/12/2008.