Base terá que convencer indecisos sobre MP da Filantropia
Congresso em Foco
20/11/2008 | Atualizado às 13:20
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A base do governo no Senado terá uma semana para convencer os aliados indecisos a votarem contra a decisão do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que sob pressão da oposição devolveu ao governo ontem (19) a polêmica Medida Provisória 446, que anistia o pagamento de impostos de entidades filantrópicas acusadas de fraude, conforme adiantou o Congresso em Foco.
Na manhã de hoje (20), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), anunciou que o recurso impetrado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para derrubar a decisão de Garibaldi, deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira (26).
“A questão precisa ser examinada com todo cuidado, porque envolve questões institucionais, inclusive o relacionamento entre os dois Poderes. A questão suscitada pelo senador Romero Jucá não tem efeito suspensivo, mas de outra parte devemos levar em consideração que se trata de questão institucional, relevante, que não pode ser apreciada açodadamente”, declarou Maciel.
Base indecisa
Além dos senadores governistas Flávio Arns (PT-PR) e Valter Pereira (PMDB-MS) – que ontem “enfrentaram” o governo e teceram discursos elogiosos à atitude de Garibaldi –, outros parlamentares da base podem caminhar junto com a oposição. Entre eles, estão os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Almeida Lima (PMDB-SE), que até a manhã de hoje não haviam decidido sobre a matéria.
“Estou buscando as informações exatamente para ver em que base se deu essa decisão. O que sei é que não foi uma decisão discutida anteriormente, surgiu ali na mesa [diretora]”, considerou Almeida Lima.
A favor da decisão de Garibaldi, mas com o parecer favorável ao recurso de Jucá, está o também governista senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O parlamentar afirma que há vários equívocos na MP 446, mas que a atitude do presidente do Congresso não tem respaldo jurídico.
“A decisão do presidente Garibaldi, na verdade, não tem respaldo na Constituição, pois ele já tinha aceitado a MP e, até mesmo, criado Comissão Especial para discuti-la. O ato dele é de natureza política e como tal eu respeito. Foi uma decisão política que pode dar mais celeridade aos nossos trabalhos”, argumentou Valadares.
O senador afirma que, independente da decisão da CCJ, a medida provisória tem que ser revista. “A MP não é intocável. O governo deveria ter a humildade de reconhecer os equívocos da medida e fazer as correções”, afirma Valadares, se referindo, especialmente, aos artigos que dispõe sobre a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), pelos quais a autorização de funcionamento será garantida até mesmo para instituições filantrópicas investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal. (Renata Camargo)
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