Câmara encerra sessão em prol da reforma tributária
Congresso em Foco
19/11/2008 | Atualizado às 20:51
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Assim como a oposição, a base aliada do governo na Câmara entrou em obstrução na noite desta quarta-feira (19), fazendo com que a sessão da Casa fosse encerrada. O objetivo da manobra é abrir caminho para que deputados da comissão especial possam analisar o relatório da proposta de reforma tributária.
Isso ocorre porque, de acordo com o regimento da Casa, nenhuma comissão pode funcionar quando o plenário está analisando uma matéria.
No plenário, deputados discutiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso. A discussão dessa matéria será retomada amanhã, às 9h.
Tratada como item prioritário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a PEC propõe o fim do trancamento da pauta das Casas legislativas após 45 dias, e a análise obrigatória das medidas provisórias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Os colegiados analisariam se as MPs são relevantes e urgentes, condições determinadas pela Constituição brasileira para a utilização desse instrumento.
Por sua vez, a proposta de reforma tributária em discussão neste momento na comissão especial prevê, entre outras mudanças, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. (Rodolfo Torres)
