Recurso de Jucá mantém MP 446 em vigor

Um recurso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manteve em vigor a polêmica Medida Provisória 446, que anistia do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – uma perda anual de R$ 2 bilhões (leia).

 

Depois que o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP por entender que ela contraria a legislação, o representante do Palácio do Planalto no Senado agiu rápido. Fez um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

 

A Medida Provisória está em vigor até que a CCJ julgue-a, segundo a Secretaria Geral da Mesa. Depois do julgamento, uma nova votação será feita, desta vez no plenário do Senado.

 

Se os membros da comissão ou o plenário rejeitarem o recurso de Jucá, a Medida Provisória volta a cair.

 

“Não vamos fazer nada. O governo vai defender a medida provisória. A CCJ vai se manifestar, e o plenário depois vai decidir se devolve ou não a medida”, disse Jucá ao Congresso em Foco.

Diante do impasse sobre o estágio de tramitação da MP, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou de arbitrariedade o presidente do Senado, pela retirada de pauta da matéria.

“Se [a MP] está na CCJ, vossa excelência não poderia ter devolvido. Só o plenário tem essa soberania”, bradou Mercadante, defensor da proposta. “O caos está instalado”, disse ele à reportagem, depois de deixar o plenário, e referindo-se à suposta falta de conhecimento do regimento do Senado por parte de Garibaldi. (Fábio Góis)