Sem acordo para MPs, Câmara define pauta até eleição

Reunidos com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes da Câmara definiram há pouco uma pauta de votações, contendo 20 itens, até as eleições municipais de outubro. A relação é formada por propostas consensuais, tendo em vista que o período anterior as eleições tradicionalmente conta com um número menor de parlamentares nas votações.

Entre as propostas que serão apreciadas está a Lei Geral do Turismo, que dispõe sobre a política nacional do setor e define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo. Além de regular as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

Outra proposta que deve ser analisada na Câmara nesses meses que antecede as eleições é o  Projeto de Lei Complementar 182/04, que exclui da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a parte referente ao consumo de energia elétrica de pessoas de baixa renda.

Além dessa, também serão apreciadas as seguintes matérias: Projetos de Lei Complementar 375/06, que define a composição e a finalidade do Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus; Projetos de Lei 931/07, que possibilita que secretários municipais sejam punidos por crime de responsabilidade; Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio de seres humanos e determina as penas.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), destacou a proposta que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Juventude, que regulamenta a proteção dos direitos das pessoas com idades de 15 a 29 anos, como itens que também devem ser apreciados nesse período.

No entanto, não há acordo sobre a votação de quatro medidas provisórias que atualmente tramitam na Casa e que podem vir a trancar a pauta da Câmara caso não sejam votadas. Uma delas é a MP 435/08 (que dispõe sobre a política monetária do Banco Central), que passará a obstruir a pauta no próximo dia 25.

Ao Congresso em Foco, o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) afirmou que a oposição espera que algumas medidas provisórias sejam retiradas pelo governo para auxiliar na votação de outras propostas. Uma delas seria a MP que transforma em ministério a Secretaria de Pesca. A MP conta com a antipatia do próprio presidente da Câmara, que já criticou a medida publicamente. “O José Múcio [ministro das Relações Institucionais] já sinalizou estar disposto a sensibilizar o governo. Se não, fica difícil. O governo força a barra com MP e a gente entra em processo de atrito”, destacou Caiado.

Chinaglia ressaltou que um acordo sobre as votações das medidas provisórias deve sair em breve. As datas de votação da próxima semana serão divulgadas na próxima sexta-feira (15).

A PEC que altera o rito das medidas provisórias será analisada após o pleito municipal. Outra PEC que ficará para depois das eleições será a que implementa a reforma tributária. Conforme explicou Chinaglia, essas duas matérias necessitam de quorum qualificado.

O último destaque à proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) também só será analisado pelos deputados após as eleições. Considerado pelos oposicionistas como uma espécie de "segundo turno", o destaque em questão acaba com a base de cálculo do novo tributo e, se aprovado, inviabilizará a cobrança da CSS. (Rodolfo Torres e Renata Camargo)

Matéria atualizada às 16h40