Em carta, OAB cobra indicação de ministro do STF

Mário Coelho

Em carta enviada nesta quinta-feira (27) à presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, cobrou a indicação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto do ano passado com a aposentadoria de Eros Grau. Desde então, a corte tem se reunido com dez integrantes, o que causou impasses em julgamentos. Em especial, nos relacionados à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

"Ao se completar 180 dias de vacância do cargo, reiteramos o pedido a Vossa Excelência, na expectativa de uma solução que permita, o quanto antes, o retorno daquela Corte à normalidade funcional", disse o presidente da OAB na carta. Segundo Ophir, os prejuízos pelo fato de a corte estar com um ministro a menos são "inúmeros". Ele afirmou que o quorum reduzido atrapalha o trabalho das turmas no Supremo e "representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes".

A indicação do 11º ministro do STF é um dos temas polêmicos que o ex-presidente Lula deixou para sua sucessora. Nos últimos meses do governo do petista, o nome do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ganhou força e chegou a ser considerado favorito para assumir a vaga. Outro que também teve o nome cogitado foi o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha. De acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico na última terça-feira (25), haveria um novo favorito: o ministro do STJ Luiz Fux, que é o presidente da comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC) no Senado.

Para ser ministro das cortes superiores no Brasil, como o STF e o STJ, é preciso ser indicado pelo presidente da República. Um dos principais requisitos é o "notório saber jurídico". Depois, o indicado vai passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por fim, seu nome ainda precisa ser referendado pelo plenário da Casa.

Leia a íntegra da correspondência:

"Senhora Presidenta,

Em agosto do ano passado, formalizamos junto ao Exmo. Sr. Presidente da  República solicitação para que a indicação do nome à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF) se desse com a maior brevidade, expressando preocupação da Advocacia brasileira ante a insegurança jurídica que a situação poderia causar. Chegamos ao término do governo anterior, contudo, sem nenhuma iniciativa nesse sentido.

Ao se completar 180 dias de vacância do cargo, reiteramos o pedido a Vossa Excelência, na expectativa de uma solução que permita, o quanto antes, o retorno daquela Corte à normalidade funcional. São inúmeros os prejuízos que uma situação anômala como a que o STF vive atualmente causa à Justiça e aos jurisdicionados. Tomemos como exemplo o impasse no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nos resultados das últimas eleições, gerando perplexidade à Nação e aos interessados, bem como suscitando dúvidas quanto à efetividade do Judiciário em questão de relevância incontestável.

Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do Estado democrático de Direito, a falta de um Ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes.

Por certo, a indicação do novo membro não é tarefa fácil e, no particular, a Ordem dos Advogados do Brasil pede que essa indicação recaia sobre um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, por se tratar de um cargo que pertence à Nação.

Está, pois, em vossas mãos, as providências para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando, integralmente, seus relevantes serviços em prol de um País mais justo e soberano.

Com votos de estima e elevada consideração,

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"