TSE deve julgar dois governadores durante a semana

O futuro político de dois governadores está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas sessões plenárias de amanhã (17) e quinta-feira (19), os sete membros da corte devem julgar ações que podem resultar na cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), chefe do Executivo da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. A tendência é que, caso tenham os mandatos cassados, sejam empossados os segundos colocados nas eleições de 2006.

Os dois julgamentos se arrastam pelas cortes eleitorais desde 2007. Ambos tratam de abuso de poder e compra de votos. Além disso, possuem outra semelhança: conseguiram uma sobrevida por conta de liminares concedidas pelo próprio TSE e pedidos de vista dos ministros. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já demonstrou mais de uma vez insatisfação com a demora nos julgamentos. Inicialmente, planejava limpar a pauta até o fim do ano passado.

Mas, com a quantidade de recursos, os dois ficaram para este ano. O primeiro a ser julgado deve ser Cássio Cunha Lima.  Acusado de abuso de poder econômico e político, o tucano conseguiu permanecer no cargo, após ter sido cassado pelo TRE da Paraíba, por ter obtido uma liminar no TSE.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), acatada pelo TRE-PB, Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006.

A defesa do governador da Paraíba afirma que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representam o tucano, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.

Em 20 de novembro, o TSE manteve o acórdão do  TRE-PB que cassou, em julho de 2007, o mandato de Cássio e de seu vice, José Lacerda, por causa das irregularidades (leia mais). Entretanto, uma semana depois, a própria corte suprema concedeu uma liminar para que o tucano permanecesse no cargo.

Na época, o entendimento dos ministros foi que “a rejeição do pedido poderia gerar grave dano ao direito do governador de aguardar no cargo o julgamento final do processo”. A liminar vale até o julgamento dos recursos que a coligação do tucano entrou em novembro. Em 17 de dezembro, o caso voltou à pauta do TSE. Mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Ele já anunciou que seu voto está pronto e deve apresenta-lo amanhã.

Se for confirmada a jurisprudência do tribunal, deve assumir o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB). No seu lugar no Senado entraria o empresário  Roberto Cavalcanti Ribeiro. Ele responde a um processo na Justiça Federal por corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e crimes contra a paz pública (veja aqui).

Adiamento

O caso envolvendo Jackson Lago chegou a entrar na pauta do TSE em 2009. Na última terça-feira, o ministro Felix Fischer trouxe o processo para apreciação dos colegas de tribunal. Em 19 de dezembro, o relator da ação contra o governador do Maranhão, ministro Eros Grau, votou pela cassação do pedetista e pela posse da senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições de 2006.

O julgamento foi suspenso, na época, com um pedido de vista de Fischer. Entretanto, na semana passada, a corte foi surpreendida com a declaração de suspeição feita pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele limitou-se a dizer que não se considera apto para julgar o caso por “fatos supervenientes à primeira assentada em que esse processo foi trazido a julgamento” (leia aqui).

O recurso contra Lago, que o TSE deve apreciar na quinta-feira (19), baseia-se na suposta prática de abuso de poder econômico e político e na acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A denúncia relaciona uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral, que contava com o apoio do então governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Entre outros, menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar; transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, teria sido utilizado para a compra de votos. Também teria ocorrido distribuição de combustível e material de construção.

Além de Cássio e Lago, outros cinco chefes de Executivo estaduais aguardam julgamento pelo TSE. Luís Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, está com o processo parado desde 21 de fevereiro de 2008. Ivo Cassol (sem partido), cassado pelo Tribunal Regional de Rondônia (TRE-RO) em novembro passado, conseguiu uma liminar para permanecer no cargo.

Estão com processos parados também o peemedebista José Anchieta Junior (Roraima), o tucano Waldez Góes (Amapá) e o petista Marcelo Deda (Sergipe). Todos eles respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. (Mário Coelho)