Múcio diz que reforma política do governo é "sugestão"

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, entregou há pouco ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o embrião de uma proposta de reforma política, seguindo orientação do presidente Lula dada meses atrás à coordenação política. Múcio adiantou que a proposição inicial reúne "cinco ou seis projetos de lei e uma PEC [proposta de emenda à Constituição]".

Múcio disse que, apesar de o governo ter feito o gesto simbólico de levar uma proposta preliminar ao Parlamento, o teor do documento é apenas uma “sugestão” – que não deveria dar margem a uma disputa pela "paternidade" da proposição. Segundo o ministro, a comissão especial que analisará a proposta final dirá se o assunto "não interessa" ou já está sob apreciação dos congressistas.

“Nós não trouxemos proposta, trouxemos sugestões que poderão ser acatadas ou não. Evidentemente não queremos estabelecer uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, em hipótese nenhuma”, disse, antes de se dirigir à presidência da Câmara, onde discutirá com Arlindo Chinaglia (PT-SP) a hipótese de retirada da chamada “MP da Pesca” da pauta do Congresso. A MP, que transforma a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca, causou rejeição tanto entre parlamentares da oposição quanto da própria base de apoio ao governo.

Consensos

Múcio disse que a proposta contempla alguns temas de consenso entre as lideranças no Congresso. "Por exemplo: a fidelidade partidária. Não podíamos ficar como estávamos, nem podemos ficar como estamos", filosofou o ministro, dizendo que, antes, os parlamentares poderiam mudar de partido "o dia em que quisessem".

"Um deputado, durante a legislatura, chegou a mudar aqui sete vezes de partido. Como é agora? Não pode em hipótese nenhuma", concluiu, acresentando que "uma das propostas" estabelece que, respeitada a determinação do Judiciário de que o mandato pertence ao partido, seja estabelecido um prazo para os parlamentares mudarem de legenda.

Outra questão que pode ser votada nos plenários da Câmara e do Senado "no curto prazo", segundo Múcio, é a questão das inelegibilidades – a famigerada "ficha suja" de candidatos com pendências judiciais. "Demos várias sugestões. O governo sinaliza que esse é um assunto que nós precisamos enfrentar." O ministro acha que, dependendo da tramitação da proposta e da boa vontade dos parlamentares, o resultado do consenso acerca da questão pode ser aplicado já nas eleições de 2010. "Sem, evidentemente, enfrentar a Justiça."

Esperança

Segundo Múcio, Lula e os membros da cúpula governista acreditam que, desta vez, o entendimento em torno de uma reforma política pode ser alcançado no Congresso, por meio de um processo contínuo de negociações. O documento levado hoje a Garibaldi tem a assinatura também do ministro da Justiça, Tarso Genro (a elaboração da proposta preliminar foi feita por técnicos de ambas as pastas).

"Nós acreditamos. A idéia do Executivo é mostrar que quer ser parceiro dessa idéia. Nós já discutimos várias vezes, mas não conseguimos ter sucesso", declarou o ministro, lembrando que, da última vez em que uma proposta foi discutida com os parlamentares, o governo ficou "à margem da discussão, achando que essa era uma questão só do Legislativo". (Fábio Góis)

Atualizada às 17:40.