Relatora reafirma que rejeitará a prorrogação da CPMF

Rodolfo Torres

 

Mal passou pela Câmara, a proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já provoca discussões no Senado. De acordo com a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será extremamente difícil produzir um acordo para que a proposta seja votada ainda neste ano.

 

Caso a matéria não seja apreciada em 2007 pelos senadores, ou se o texto for alterado e tiver de ser reexaminado pelos deputados, o chamado imposto do cheque deixará de existir a partir de 1º de janeiro de 2008. Isso porque a vigência da contribuição provisória expira no próximo dia 31 de dezembro. 

 

Kátia, que é abertamente contra a proposta, ainda não foi designada formalmente para o cargo. O anúncio será feito na próxima segunda-feira (15). Contudo, o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já avisou que caberá a ela a tarefa de relatar a proposta mais polêmica do semestre.

 

Ao Congresso em Foco, a senadora reafirmou que rejeitará a prorrogação da CPMF. “Sou contra a CPMF porque tenho aversão à carga tributária”, afirmou Kátia. A parlamentar ressaltou que o imposto recai diretamente sobre as “classes menos favorecidas” e que a sua experiência com o agronegócio faz com que ela tenha mais convicção para se posicionar contra o tributo.

 

“Os mais ricos também pagam, mas depois eles cobram o preço lá na ponta, quando vende o seu produto. Quem paga é a grande massa dos trabalhadores”, avalia a senadora.

           

A CPMF é alvo de uma intensa disputa política no Congresso. A oposição afirma que o governo já arrecada demais e que gasta mal o que recolhe. Para a oposição, o Planalto pode muito bem administrar os recursos sem os R$ 40 bilhões anuais injetados pela contribuição.

 

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que o Estado não pode abrir mão desse valor. Isso comprometeria o equilíbrio fiscal e o orçamento do próximo ano, que já conta com os recursos da CPMF.

 

Jucá aposta que a proposta vai passar no Senado no dia 20 de dezembro. Questionado se o governo tem os 49 votos suficientes para aprovar a matéria, Jucá foi categórico: “A hora de computar os votos não é agora”.

 

Empecilhos

 

Aprovada anteontem (9) na Câmara, a CPMF terá um longo caminho no Senado. Primeiro, terá de passar pela CCJ para seguir para votação em dois turnos no plenário. A oposição aproveita o mal-estar provocado pelas denúncias contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para condicionar a votação do tributo à análise dos processos contra o peemedebista no Conselho de Ética.

 

De acordo com o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a chance de o Senado votar a CPMF antes do término de todos os processos contra Renan é “rigorosamente igual a zero”.

 

Na CCJ, os senadores terão 15 dias para discutir o tema por meio de audiências públicas. Kátia afirmou que pretende convocar os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).

 

Após esse prazo, a relatora terá 15 dias para produzir o parecer, que, conforme ela mesma antecipou, será contrário à prorrogação da CPMF.

 

No plenário, a proposta deve receber emendas, voltando dessa forma para a CCJ, que votará tais “complementos” apresentados pelos senadores ao texto. Serão abertos, então, mais 30 dias para que os destaques de votação em separado sejam analisados.

 

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria terá de passar pelo plenário em dois turnos, da mesma forma como ocorreu na Câmara.

 

A diferença é que o Senado é palco de sua pior crise institucional. Para Kátia, Jucá se equivoca ao prever que a CPMF estará aprovada até 20 de dezembro. Ela alega que a Câmara “arrastou demais” o processo, por “incompetência de articulação” da base de deputados aliados. “Jucá é um otimista...”, ironiza a relatora.