Seminário discutirá empresa para hospitais-escola

Rudolfo Lago

Uma polêmica medida provisória, que cria uma empresa para gerir os hospitais públicos vinculados às universidades e faculdades de medicina, será motivo de discussão de um seminário, que acontecerá amanhã (5) e depois de amanhã (6) na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O seminário é promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU).

O seminário MP 520: Aspectos Jurídicos, Econômicos e sociais da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) S/A discutirá os possíveis efeitos da aprovação dessa MP. O seminário conta com o apoio também de entidades que representam os servidores públicos de diversas carreiras, como a Unasus - dos auditores do Sistema Único de Saúde - e o Sindilegis - sindicato dos servidores do Poder Legislativo.

A MP 520 autoriza o Poder Executivo a criar uma empresa com o objetivo de regularizar o excesso de terceirizações nas fundações que geram os 45 hospitais-escolas ligados às universidades federais. Atualmente, esses hospitais contam com cerca de 27 mil funcionários terceirizados. Atualmente, tais hospitais e suas fundações fazem parte da estrutura administrativa da universidade aos quais são vinculados.

A criação das fundações pelas universidades para gerir os hospitais foi uma forma de tornar mais flexível a administração, fugindo das amarras burocráticas da estutura pública. A atuação dessas fundações tem sido questionada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. A ideia da MP é tentar resolver esse problema, criando a empresa, que teria mais liberdade administrativa.

O problema é que a criação da empresa traz vários outros problemas adicionais, a começar pela sensação de que fere a autonomia das universidades. De acordo com Lucieni Pereira, especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal e segunda vice-presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a MP apresenta diversas impropriedades de ordem jurídico-econômica. A começar pelo fato de se constituir como sociedade anônima. A Lei das Sociedades Anônimas estabelece que empresas dessa natureza têm fins lucrativos. Essa não é uma característica, defende Lucieni, que seja compatível com as tarefas de prestar saúde público e oferecer ensino gratuito para estudantes de medicina.

Além disso, lembra Lucieni, a mesma Lei das Sociedades Anônimas estabelece comp pré-requisito a subscrição de pelo menos duas pessoas como donas das ações. Pela MP, 100% das ações da Ebsehr será da União. Isso, para Lucieni, torna altamente questionável o formato de S/A dotado para a empresa na MP.

Algumas emendas acrescentadas à MP geram ainda mais polêmica. A deputada Erika Kokay (PT-DF) propõe que os atuais terceirizados do Hospital da Universidade de Brasília sejam integrados pernamentemente ao quadro da Ebsehr. A proposta de Érika, estendida por todos os hospitais e seus 27 mil terceirizados, provavelmente promoveria o maior "trem da alegria" da história.
 
A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que responde a processo no Conselho de Ética por seu envolvimento com o mensalão do DF, é autora de uma emenda que permite convênios da futura empresa com faculdades privadas. Esses convênios permitiriam que estudantes de faculdades particulares fizessem residência médica nos hospitais das universidades públicas. Atualmente, estudantes de faculdades particulares, para fazer residência em hospitais das universidades públicas, precisam fazer concurso. Pela emenda de Jaqueline, esse concurso, com o convênio, seria dispensado.

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