CNBB faz abaixo-assinado contra candidato condenado
Congresso em Foco
13/6/2008 | Atualizado 14/6/2008 às 9:43
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Políticos com ficha suja na Justiça podem estar com os dias contados. Ao menos é o que deseja a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne assinaturas para solicitar ao Congresso Nacional a adequação da Lei 9.840, que dispões sobre a inegibilidade para candidatos a cargo eletivo condenados por corrupção. O anúncio foi feito hoje (13) pelo secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.
A CNBB conta com o apoio de mais de 30 organizações da sociedade civil, entre eles o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição pretende que, até o final de julho, sejam coletadas cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
“A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. Por isso é urgente aplicar com empenho nas nossas comunidades a Lei 9.840, que ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral”, diz a entidade em seu site.
Segundo dom Dimas, já foi elaborada uma minuta de projeto de lei complementar, reivindicando justamente a ampliação dos efeitos da Lei 9.840 (chamada Lei de Inegibilidades) para políticos corruptos. O documento será entregue na semana que vem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto.
"O que se pretende agora é que fiquem inelegíveis os candidatos condenados em primeira instância e os que tenham cometido atos de corrupção durante o exercício de seus mandatos", explicou o bispo à Agência Brasil.
Na última terça-feira (10), o TSE decidiu que candidatos só podem ter o registro eleitoral negado quando forem condenados em sentença definitiva (condenação com trânsito em julgado), sem direito a recurso em qualquer instância. Ou seja: candidatos que estejam sob julgamento por acusação de improbidade administrativa, ou ainda sejam réus em ação civil pública ou processo criminal, podem concorrer livremente ao pleito municipal de outubro. (Fábio Góis)
A CNBB conta com o apoio de mais de 30 organizações da sociedade civil, entre eles o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição pretende que, até o final de julho, sejam coletadas cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
“A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. Por isso é urgente aplicar com empenho nas nossas comunidades a Lei 9.840, que ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral”, diz a entidade em seu site.
Segundo dom Dimas, já foi elaborada uma minuta de projeto de lei complementar, reivindicando justamente a ampliação dos efeitos da Lei 9.840 (chamada Lei de Inegibilidades) para políticos corruptos. O documento será entregue na semana que vem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto.
"O que se pretende agora é que fiquem inelegíveis os candidatos condenados em primeira instância e os que tenham cometido atos de corrupção durante o exercício de seus mandatos", explicou o bispo à Agência Brasil.
Na última terça-feira (10), o TSE decidiu que candidatos só podem ter o registro eleitoral negado quando forem condenados em sentença definitiva (condenação com trânsito em julgado), sem direito a recurso em qualquer instância. Ou seja: candidatos que estejam sob julgamento por acusação de improbidade administrativa, ou ainda sejam réus em ação civil pública ou processo criminal, podem concorrer livremente ao pleito municipal de outubro. (Fábio Góis)
