PL das Fake News
Telegram: "Não podemos fulanizar o debate", alerta Orlando Silva
O deputado esclarece que a proposta em trâmite no Congresso não trata apenas do Telegram e defende medidas de advertência.
21/2/2022 | Atualizado 2/5/2023 às 14:59
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Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça, diverge de Orlando Silva sobre o rigor necessário ao PL das Fake News. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sob risco de banimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Telegram tem sido motivo de debate sobre o uso de canais de mensagem sem uma ferramenta de moderação para denunciar conteúdos falsos. Os recentes episódios trouxeram à tona a discussão do PL das Fake News (2630/2020), texto que trata do uso da internet no Brasil.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, esclarece que a proposta que tramita no Congresso não trata de nenhuma plataforma em específico e defende medidas de advertência às empresas antes de dar um passo mais largo, como a suspensão de uma rede social no país.
"Tenho sido cuidadoso para não fulanizar o debate. A lei não pode ser para uma empresa, ou aplicativo ou tecnólogo. A proposta obriga as empresas a terem representação no Brasil, e cumprirem a lei sob pena de sanções que vão de advertência a bloqueio", afirmou o deputado ao Congresso em Foco.
O projeto em discussão foi elaborado por um grupo de trabalho montado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O relatório final, aprovado pelo grupo em dezembro de 2021, traz um conjunto de medidas para aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
O texto elaborado trata de pontos como a transparência nas regras para veiculação de anúncios e conteúdos pagos, bem como dispositivos que prezam pela transparência das ferramentas de moderação de conteúdos postados nas redes sociais, prezando pela defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online.
Hoje, a matéria passa por processo de apresentação aos líderes e bancadas, e até o momento não há qualquer mudança prevista. Orlando Silva afirma ainda que busca alinhar um entendimento com o Senado sobre o PL: "A negociação com o Senado é muito importante porque eles darão a palavra final. Nos interessa um pacto. Importa ao prazo e ao mérito", diz. Segundo o deputado, a previsão de votação é em março deste ano.
O Telegram é apontado como um dos principais meios de comunicação de políticos e militantes da extrema direita, utilizado com frequência para divulgação de notícias falsas.
Líderes bolsonaristas expulsos das redes sociais ou até mesmo foragidos da justiça brasileira, como Alan dos Santos, fazem uso regular da plataforma para divulgar seu conteúdo. A falta de uma política de controle de conteúdo, bem como a possibilidade de criar canais de comunicação unilaterais, tornam o aplicativo uma das principais ferramentas dos grupos extremistas. O próprio presidente Jair Bolsonaro mantém um canal na plataforma.
O TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) enxergam que os conteúdos que circulam na rede social de mensagens pode apresentar risco ao processo eleitoral deste ano.
