Respostas da Meta "causam grave preocupação", afirma AGU

Em nota a respeito da resposta da Meta sobre as recentes mudanças na política de moderação, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a confirmação de alterações na Política de Conduta de Ódio causou grave preocupação tanto na autarquia quanto no Governo Federal como um todo. De acordo com o órgão, os termos definidos pela empresa são incompatíveis com a legislação brasileira, e não asseguram o exercício de todos os direitos humanos fundamentais. A AGU notificou a Meta na última sexta (10), dando 72h para que a companhia explicasse quais mudanças na política de moderação seriam aplicadas no Brasil. Além disso, o órgão governamental ressaltou que muitas das medidas estariam potencialmente em desacordo com a norma local, em especial com os direitos à informação e o dever de cuidado por parte da plataforma, ao por exemplo relaxar suas medidas de controle de fake news e permitir com que pessoas LGBTQIA+ pudessem ser equiparadas a doentes mentais, tese descartada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Meta afirmou que nem todas as mudanças anunciadas seriam imediatamente implementadas no Brasil. A ruptura com agências de checagem, por exemplo, será aplicada inicialmente apenas nos Estados Unidos, onde será experimentado o modelo de notas da comunidade antes de se cogitar a expansão para outros países. Também será mantida a remoção de conteúdo que possa representar risco à segurança pública ou a processos políticos. Por outro lado, a empresa confirmou a aplicação dos novos termos de sua Política de Conduta de Ódio, permitindo não apenas a associação entre identidade sexual e transtornos mentais, como também abrindo margem para discursos extremistas sobre imigração ou discriminação econômica de gênero, desde que o debate seja em cima de conceitos e instituições, e não de indivíduos. De acordo com a AGU, as mudanças na Política de Conduta de Ódio podem "representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". Em resposta, a autarquia, junto às demais pastas que formam o grupo de trabalho para a regulamentação das redes sociais, fará uma audiência pública na quinta-feira (16) para tratar do tema junto à sociedade civil. Assim que as reformas da Meta foram anunciadas, ganharam forças em suas plataformas vídeos utilizando inteligência artificial em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciava medidas impopulares que não são almejadas pelo governo, como a taxação do Pix ou a criação de impostos sobre mascotes e veículos antigos. Em conversa com jornalistas nesta terça (14), ele chegou a comentar sobre o tema, ressaltando que o relaxamento do combate à desinformação cria custos para o próprio Executivo. "Parece que, depois desse alinhamento das big techs com a extrema direita, nós vamos ter efetivamente dias difíceis pela frente. Isso consome energia do governo, consome energia do Estado, funcionários públicos e tudo mais para combater esse tipo de barbaridade que, na minha opinião, com esse alinhamento com o consumo, deve acontecer mais", declarou.